A secretaria de Cidadania e Desenvolvimento Social da Prefeitura de Ubatuba convoca todos os idosos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) a realizarem sua inscrição ou atualização de dados no Cadastro Único de Programas Sociais (Cadúnico).
A medida é uma determinação do governo federal e é obrigatória: as famílias que não estiverem cadastradas até o dia 31 de dezembro perderão o direito de receber o benefício.
Em Ubatuba, o cadastramento pode ser feito na sede da secretaria de Cidadania e Desenvolvimento Social, localizada na rua Paraná, 375 – Centro, no horário das 8 às 12 horas e das 13 às 16 horas. Qualquer membro responsável da família com idade superior a 16 anos pode fazer o cadastramento. Para isso, é preciso comparecer, levando os seguintes documentos dos responsáveis e membros familiares adultos que residem com o idoso: RG, CPF, título de eleitor, carteira de trabalho e cartão do Bolsa Família, caso aplicado.
Moradores da região Sul de Ubatuba (do Rio Escuro a Maranduba) têm ainda a opção de fazer seu cadastro no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) da Maranduba, que se localiza na rua Oscar Rossin, 10.
Sobre o BPC
O BPC garante um salário mínimo mensal ao idoso acima de 65 anos ou ao cidadão com deficiência física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo, que o impossibilite de participar de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas. Para ter direito, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja menor que 1/4 do salário-mínimo vigente.
Além de proporcionar a continuidade do benefício, a inscrição no Cadastro Único também permite o acesso a outros programas como a Tarifa Social de Energia Elétrica e a Carteira do Idoso, entre outros. Familiares de beneficiários do BPC já inscritos no Cadastro Único devem atualizar seus dados sempre que houver modificações, como mudança de endereço, alteração na composição familiar, ou, ainda, no prazo máximo de até dois anos.
Mais informações podem ser obtidas junto à secretaria de Cidadania e Desenvolvimento Social pelo telefone: (12) 3834-3504.
