Representantes de entidades não governamentais que estejam de acordo com os objetivos, eixos de atuação e instrumentos de defesa dos direitos das mulheres previstos na Lei Municipal n. 3795/14, podem se inscrever até o dia 2 de abril para participar das eleições do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher.
O Conselho tem a finalidade de formular e promover políticas, medidas e ações para a garantia dos direitos da mulher e da igualdade de oportunidades e de direitos entre homens e mulheres.
Para inscrever candidatas ou eleitoras, as entidades devem ser legalmente constituídas, ter funcionamento regular e comprovar efetivamente suas atividades.
No ato da inscrição, é preciso comparecer à secretaria de Cidadania e Desenvolvimento Social (rua Paraná, 375 – Centro) apresentando os seguintes documentos (cópia e originais para autenticação no expediente):
– Ata de eleição e posse da atual diretoria
– Estatuto ou contrato social
– CNPJ
– Relatório de comprovação de suas atividades
– Requerimento da entidade solicitando sua inscrição
O calendário prevê que as eleições da sociedade civil e proclamação dos resultados acontecerão no dia 16 de abril.
O edital CMDM n. 01/2018 traz o calendário completo das eleições para o conselho e foi publicado na edição do Diário do Litoral Norte de 20 de março de 2018, página 5.
