Meio ambiente prorroga inscrições para o Conselho do Meio Ambiente

Secretaria de Meio Ambiente, por meio da Prefeitura Municipal de Ubatuba, informa que as inscrições para o Conselho Municipal de Meio Ambiente foram prorrogadas até o dia 13 de julho de 2023.

As inscrições devem ser realizadas via e-mail: cmma@ubatuba.sp.gov.br ou pessoalmente na Secretaria Municipal de meio Ambiente de Ubatuba, rua Madame Janina, 28, no Perequê-Açu, no horário compreendido das 08h00 às 17h00

Os interessados devem preencher o formulário disponível e apresentar os seguintes documentos obrigatórios:

• Cópia da última versão do estatuto da entidade ou do Estatuto Social;
• Caso Fundação: cópia da escritura pública de instituição;
• Cópia da ata de eleição da diretoria em exercício dentro do mandato;
• Declaração do número dos associados e/ou filiados e de que não tem finalidade econômica;
• Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral do CNPJ;
• (https://solucoes.receita.fazenda.gov.br/servicos/cnpjreva/cnpjreva_solicitacao.asp)
• Cópia da Inscrição Estadual ou declaração de isenção;
• (https://www.cadesp.fazenda.sp.gov.br/(S(tn1yjgv4ztlqmvnhns4tk3uz))/Pages/Cadastro/Certidoes/ConsultaCertidaoNaoInscrito.aspx )
• Cópia da Inscrição Municipal ou cópia da capa do carnê da Taxa de Licença e Funcionamento que conste o número da inscrição no Cadastro de Tributos Mobiliários do Município (Taxa de Licença/ISS – cadastro de tributos mobiliários)(por e-mail: facil@ubatuba.sp.gov.br ou WhatsApp: https://whatsa.me/551238341012)
• Comprovante de declaração de Utilidade Pública (se houver);
• Relatório sucinto das atividades desenvolvidas nos últimos 2 (dois) anos que comprove atuação no município neste período;
• Cópia de um documento de identidade de validade nacional e do CPF do representante legal, caso este não conste do documento de identidade apresentado.