Poder Executivo

NOTA DE REPÚDIO

NOTA DE REPÚDIO

A Prefeitura de Ubatuba vem a público manifestar seu repúdio ao ato criminoso praticado por indivíduos ainda não identificados contra o patrimônio público, ocorrido na manhã deste domingo, 19, no túnel da Estufa II. O fato é que este ato criminoso ocorre após internautas no facebook incitarem os usuários deste túnel a discordarem de uma medida que tem como único objetivo à preservação da segurança e da vida dos moradores do bairro da Estufa II. O túnel estava liberado parcialmente pela Prefeitura para a passagem de pedestres e ciclistas.
Esta obra trata-se de uma solicitação do Ministério Público que exigiu intervenção municipal para impedir o acesso de motociclistas ao local e também que bicicletas devam transitar sendo empurradas, além de ter o projeto aprovado pela comunidade em consulta pública em reunião realizada na SABE (Sociedade Amigos do Bairro da Estufa).
Uma tentativa absurda de intimidação, própria de quem não sabe valorizar bens públicos e não se importa com o desenvolvimento da cidade e o bem estar dos moradores. Além do prejuízo financeiro, a ação criminosa impõe um prejuízo moral contra a população, parte mais prejudicada com esse tipo de façanha. Em nome de toda Administração Municipal, reiteramos nossa tristeza, revolta e repúdio aos atos cometidos por essas pessoas desprovidas de qualquer compreensão do que seja a importância de uma sociedade harmônica.
É bom deixar claro que conteúdo dissiminado em facebook tem que ser responsável. É bom saber também que o Supremo Tribunal Federal (STF) discute a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) que exige prévia e específica ordem judicial de exclusão de conteúdo para a responsabilização civil de provedor de Internet, websites e gestores de aplicativos de redes sociais por danos decorrentes de atos ilícitos praticados por terceiros.
As secretarias de Assuntos Jurídicos e de Segurança Pública irão buscar junto às autoridades competentes total agilidade na busca e punição aos responsáveis.