A Comissão Eleitoral do Conselho de Alimentação Escolar (CAE) relançou, na terça-feira, 14, o edital para completar as vagas remanescentes no órgão com mandato restante 2023/2025. A nova eleição está prevista para acontecer no dia 8 de dezembro em formato online e o prazo para as inscrições ao pleito vai até dia 30 de novembro.
São previstas duas vagas como conselheiros suplentes para os segmentos de trabalhadores e alunos (com mais de 18 anos) da Rede Municipal de Ensino; três para pais de alunos das escolas da Rede Municipal, sendo uma para conselheiro titular e duas como suplentes, e três vagas de representantes da sociedade civil, sendo um titular e dois suplentes.
Os representantes de trabalhadores da educação, que incluem professores, deverão ser indicados pelo seu Sindicato. No novo edital, o Conselho disponibilizou o modelo de ficha de manifestação de interesse a ser entregue ao órgão como anexo II. É importante destacar que a decisão das pessoas indicadas caberá ao Sindicato.
Caso os alunos maiores de idade da Rede tenham interesse, deverão entregar o anexo I preenchido à Associação de Pais e Mestres (APM) da escola a que pertence. A APM é responsável pela indicação e encaminhamento do documento, assinado por seu presidente, à Secretaria Municipal de Educação.
Já os pais de alunos também precisarão entregar o anexo I preenchido à APM, que fará sua indicação à Secretaria para que possa participar do pleito. Entidades civis organizadas que desejarem participar poderão fazer indicação dos seus representantes em formato online, por meio de formulário, no qual será necessário anexar a indicação dos seus candidatos e o arquivo do seu estatuto. O formulário está disponível aqui.
Entenda o caso
De acordo com o CAE, durante a compilação da inscrição dos candidatos, foram averiguados vícios no texto do edital 001, referentes à Lei Federal que dispõe sobre a exigência do Conselho, de n° 11.947, de 16 de Junho de 2.009, e não a n° 14.113/2020, como citado no edital, bem como o formato das inscrições.
Desta maneira, o Conselho optou por suspender a eleição e, após as buscar as informações pertinentes, optou por suspender o documento e relançar a eleição, com a publicação de um novo edital nº 002/2023, a fim de completar o seu quadro de conselheiros.
Edital
O novo edital pode ser acessado em sua íntegra neste link.
