Poder Executivo

Prefeitura colhe sugestões para a Lei Orçamentária Anual

Prefeitura colhe sugestões para a Lei Orçamentária Anual

A Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento convida a população a enviar sugestões, por meio do Orçamento Participativo, para a definição das prioridades a serem observadas na construção da Lei Orçamentária Anual (LOA) – documento que detalha as previsões das receitas que a Prefeitura de Ubatuba irá arrecadar e fixa os gastos e as despesas para o ano seguinte.

A colaboração popular deve ser feita até o próximo dia 4 de agosto pelo site da prefeitura. Para participar, basta responder de maneira online ao questionário disponível no link: www.ubatuba.sp.gov.br/op. Não é necessária a identificação nominal do munícipe.

As sugestões recebidas serão apreciadas pelos responsáveis de cada pasta e por técnicos envolvidos na elaboração do orçamento municipal para 2024. O secretário adjunto de Fazenda, Benedito Altair dos Santos, explica que esse é um instrumento de transparência orçamentária e financeira na aplicação dos recursos da gestão pública, prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal. “O Orçamento Participativo é um canal de diálogo do poder público com a sociedade, importante para saber quais as demandas prioritárias dos moradores. A nossa equipe analisa a viabilidade das sugestões enviadas, que podem ser acatadas, alteradas e inseridas no projeto final da Lei Orçamentária Anual”, pontuou.

“Convidamos todos a enviarem sua contribuição e a nos ajudarem a definir os investimentos prioritários para 2024. A participação popular é importante para enriquecer a LOA e fomentar o debate sobre o futuro da cidade”, concluiu Santos.

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