A Secretaria Municipal de Saúde realizou na noite da última sexta-feira (25), no prédio da Câmara, a audiência pública de prestação de contas referentes ao terceiro quadrimestre de 2021, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal. Todas as verbas e despesas foram detalhadas para a apreciação da sociedade.
De acordo com a apresentação, a Constituição determina que o mínimo a ser aplicado em saúde é 15% do orçamento anual, no entanto, foram investidos 31,92% do último orçamento municipal, mais que o dobro do valor exigido.
A secretária de Saúde, Sheila Barbosa, lembrou que a prestação de contas já foi apresentada no último dia 22 para os integrantes do Comus – Conselho Municipal de Saúde. “Nossas contas foram previamente apreciadas pelo Comus, que possui funções fiscalizatórias e deliberativas também. Todos os gastos foram justificados e aprovados”, ressaltou a secretária.
De 1º de setembro a 31 de dezembro de 2021, foram aplicados R$ 77.334.445,67 em saúde, sendo R$ 40.794.372,28 de recursos próprios; R$ 18.201.192,55 de transferência da União; e R$ 18.338.890,84 de transferência do Estado. No total, R$ 260.868.868,99 foram investidos em saúde durante os doze meses do ano passado.
A prestação de contas da saúde inclui as seguintes áreas:
• Administrativo – orçamentário, recursos humanos, ouvidoria, regulação, tecnologia da informação, transportes, assistência farmacêutica e manutenção;
• Atenção Básica – 30 Postos de Atendimento em Saúde, com 27 equipes de Estratégia Saúde da Família (ESF), 2 Núcleos de Apoio à Saúde da Família (Nasf) e 8 equipes de Saúde Bucal (ESB);
• Urgência e Emergência – Samu, Prontos Atendimentos da Maranduba e Ipiranguinha e Santa Casa de Ubatuba;
• Serviços de Média Complexidade – Unidade de Reabilitação (Unir), Centro de Especialidades Médicas (CEM), Centro Odontológico, Centro de Atenção Psicossocial (Caps) e Centro de Referência para Álcool e Outras Drogas (Cread);
• Vigilância em Saúde – Vigilância Sanitária, Ambiental e Epidemiológica.
