Representantes do Grupo de Trabalho dos Povos Originários e Comunidades Tradicionais realizaram na tarde de terça-feira, 22, uma reunião para discutir e protocolar junto à Prefeitura de Ubatuba a minuta de lei que trata da criação de políticas públicas que contemplem os indígenas, quilombolas e caiçaras de Ubatuba.
A secretária adjunta de Assistência Social, Priscilla Patrício, e a secretária de Assuntos Jurídicos, Michele Alves, participaram da reunião e revisaram a minuta que dispõe da criação do Conselho Municipal, do Fundo e da Política Municipal de Desenvolvimento Sustentável dos Povos Originários e Comunidades Tradicionais. O documento foi protocolado no executivo.
As propostas apresentadas na minuta já haviam sido discutidas na I Conferência Municipal das Comunidades Tradicionais de Ubatuba, quando também foi decidido criar o grupo de trabalho para dar continuidade às tarefas e fiscalização. “A criação do grupo foi uma deliberação da própria conferência para que fosse dada continuidade ao acompanhamento das demandas apontadas, com integrantes da comissão organizadora, de forma ampliada, permitindo a participação de todos os delegados eleitos ao longo das pré-conferências, e também com a possibilidade de voluntários que tenham ligação com políticas públicas voltadas aos povos e comunidades tradicionais”, destacou Uirá Freitas, membro do Grupo de Trabalho.
Segundo Uirá, o Grupo de Trabalho irá acompanhar a tramitação do processo na prefeitura para que ele seja encaminhado o quanto antes para ser apreciado na Câmara Municipal e ser votado para instituir essas três vertentes como lei.
Na ocasião, Priscilla Patrício ressaltou que este é um projeto muito importante para o município. “Na reunião verificamos a minuta de lei, que apresenta tudo o que é necessário. Agora vamos acompanhar juntos com o grupo de trabalho essa tramitação para que o projeto seja votado em breve”.
Dentre as diversas propostas discutidas nos encontros da I Conferência Municipal, algumas das principais foram: o reconhecimento e identificação dos territórios das comunidades tradicionais existentes no município (caiçaras, indígenas e quilombolas); a elaboração do Plano Municipal dos Povos Originários e Comunidades Tradicionais a partir da Conferência, na forma de Lei; a criação do Conselho Municipal dos Povos Originários e Comunidades Tradicionais.
