A equipe da Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento da Prefeitura de Ubatuba participou nesta quinta-feira, dia 1, do 5º Seminário da Nova Lei de Licitações e Contratos – Lei Federal nº 14.133/2021, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo – TCESP, na cidade de São José dos Campos.
Os servidores puderam aprender e se atualizar com o evento remotamente, assistindo e participando de maneira online do Seminário, mesmo estando dentro do Paço Municipal.
Segundo o secretário adjunto, Benedito Altair dos Santos, com entrada em vigor prevista para 03/04/2023 a nova Lei traz inovações quanto às contratações com as administrações públicas, procedimentos para licitações e contratos. “É de suma importância a capacitação dos servidores municipais, uma vez que estes estarão à frente destes novos regramentos visando o cumprimento integral da nova legislação”, explicou Altair, salientando o compromisso do governo municipal com a responsabilidade fiscal e a transparência nos processos.
