A Prefeitura Municipal de Ubatuba reconheceu neste mês a Sociedade Amigos do Bairro do Rio Escuro como Utilidade Pública de acordo com a Lei Número 4524 de 8 de novembro de 2022. A entidade sem fins lucrativos fica estabelecida na Estrada Acrísio Ceschi, 460, bairro do Rio Escuro.
Segundo a tesoureira da associação, Luciene Gomes Araújo Alcântara, é de extrema importância esse tipo de reconhecimento para a entidade. “Para nós o que muda com esse documento é a possibilidade de inscrever a entidade em editais e estarmos aptos a obter recursos públicos. Sempre prestamos um serviço pela coletividade sem fins lucrativos”, completou Luciene que está na associação desde 2006, e informou que o atual presidente é Fabricio da Silva Machado, que está no cargo a cerca de um ano. O Projeto de Lei para o reconhecimento de utilidade pública da entidade, de autoria do vereador Edelson, foi aprovado pela Câmara Municipal, e promulgado pela prefeita Flavia Pascoal.
A Associação Amigos do Bairro do Rio Escuro adota os seguintes princípios e diretrizes: promover atividades sociais, culturais, educacionais e desportivas que contribuam para a difusão e o desenvolvimento do esporte, em geral; organizar competições entre seus associados e não associados; interagir e relacionar-se com outras atividades relacionadas; promover, apoiar e/ou divulgar eventos de amplitude regional e nacional de interesse de seus associados.
Segundo o Art. 27 da lei 4524 a Sociedade Amigos do Bairro do Rio Escuro atende aos requisitos das Leis Municipais para ser declarada de utilidade pública municipal, e nos termos da legislação vigente, receber colaboração dos serviços de Administração Municipal, usufruir dos benefícios e assumir as obrigações estabelecidas em Lei, ficando reciprocamente obrigada a prestar ao Município a sua colaboração, dentro de suas finalidades.
