-
Errata nº 7962 de 25 de Agosto de 2022
Errata Decreto 7962/2022. -
Decreto nº 7874 de 18 de Abril de 2022
“Dispõe sobre os veículos isentos e as regras para cadastramento da isenção no pagamento da Taxa de Preservação Ambiental – TPA, instituída pela Lei Complementar Municipal n° 09 de 19 de dezembro de 2018 ” -
Errata nº ERRATA do Decreto nº 7843 de 11 de março de 2022 de 11 de Março de 2022
Prorrogação a exploração da Zona Azul pela EMDURB. -
Lei Complementar nº 22 de 04 de Março de 2022
Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS MUNICIPAL, e dá outras providências. -
Decreto nº 5014 de 15 de Junho de 2009
Disciplina o trâmite dos processos administrativos nas repartições da Prefeitura Municipal de Ubatuba e dá outras providências. -
Lei Complementar nº 18 de 05 de Abril de 2021
Prorroga o prazo para pagamento de Alvará de Funcionamento e solicitação der emissão de IPTU/TAXA DE LIXO. -
Decreto nº 7386 de 15 de Julho de 2020
DECRETO NÚMERO 7386 DE 15 DE JULHO DE 2020 Dispõe sobre novo regramento na reabertura gradual do setor comercial e turístico situado no Município de Ubatuba no período de quarentena da COVID-19, altera Decreto Municipal nº 7353/2020 e dá outras providências. DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, no […] -
Lei Complementar nº 16 de 08 de Abril de 2020
LEI COMPLEMENTAR NÚMERO 16 DE 8 DE ABRIL DE 2020 (Autógrafo Complementar nº 02/2020, Projeto de Lei Complementar nº. 02/2020, Mensagem Complementar nº 03/2020) Prorroga o prazo para pagamento de Alvará de Funcionamento e ISSQN. DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas […] -
Decreto nº 7364 de 15 de Junho de 2020
DECRETO NÚMERO 7364 DE 15 DE JUNHO DE 2020 Dispõe sobre período de quarentena em decorrência da COVID-19 e dá outras providências. DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e; CONSIDERANDO a […] -
Decreto nº 7317 de 30 de Março de 2020
Prorroga o prazo para pagamento do IPTU/LIXO e parcelamento em Dívida Ativa.