Servidores da Prefeitura de Ubatuba e de entidades de administração indireta estão recebendo uma capacitação em Licitações e Contratos Administrativos de Acordo com a Nova Lei de Licitações nº 14.133 de 2021. O treinamento será realizado nesta terça e quarta-feira (29 e 30), das 9h às 17h, no Teatro Municipal Pedro Paulo Teixeira Pinto.
Ministrada pelo conselheiro substituto no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Dr. Alexandre Sarquis, a capacitação busca ampliar a compreensão e a aplicação eficaz da lei de licitação para garantir a transparência e a legalidade nos processos municipais.
“A grande importância dessa nova lei é que ela guarda relação com o planejamento, por isso fizemos questão de trazer todas as secretarias para termos o envolvimento dos servidores. A lei vai trazer mais agilidade a partir do dia 1º de janeiro, mas também exigirá mais preparação e eu espero que todos aproveitem bem essa capacitação”, ressaltou a secretária Municipal de Administração, Lúcia Souza.
Durante os dois dias de treinamento serão oferecidos exemplos práticos e informações importantes para fortalecer a atuação dos gestores municipais, a fim de promover uma administração mais eficiente e alinhada às normas.
“É preciso saber que contratar bem é uma responsabilidade de todos, desde aquele que inicia o pedido de compra até o processo final da licitação. Ninguém se exime dessa responsabilidade, sendo fundamental também o interesse público, a fim de que a administração seja cidadã, seja republicana e alcance as finalidades. Os bens que favorecem a população passam pela licitação pública então é algo que todos nós devemos fiscalizar e não nos eximimos de saber pelo menos um pouco do que a lei pretende para poder cobrar”, explicou Sarquis, enfatizando ainda que essa é uma lei importante, muito debatida, de relevância econômica e que teve mudanças grandes que precisam ser alinhadas para o bom andamento da máquina pública.
O prefeito Marcio Maciel (MDB) também acompanhou a abertura da capacitação e agradeceu o envolvimento de todos os servidores. “Precisamos estar preparados para as mudanças que passarão a valer em janeiro quando teremos novas regras para seguir. Licitação é um processo burocrático e precisamos cumprir com o seu objetivo da isonomia”, concluiu o prefeito.
