A secretaria de Habitação e Planejamento Urbano da Prefeitura de Ubatuba convida toda a população a participar da posse do Conselho Municipal de Habitação. A cerimônia acontecerá na próxima sexta-feira, 10 de novembro, às 17 horas, na Casa dos Conselhos, na rua Paraná, n. 257, Centro.
O Conselho Municipal de Habitação foi instituído pela Lei n. 2886/06, junto com o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (FMHIS). Com caráter deliberativo, ele tem atribuições como o estabelecimento de diretrizes e a fixação de critérios para a priorização de linhas de ação, alocação de recursos do FMHIS e atendimento dos beneficiários dos programas habitacionais e a aprovação de orçamentos, planos de aplicação e metas anuais e plurianuais dos recursos do FMHIS, entre outras.
Mais informações podem ser obtidas pelo telefone: (12) 3834-1057.
