Poder Executivo

Eleições acontecem neste domingo, 4 de outubro

Eleições acontecem neste domingo, 4 de outubro

Toda a população de Ubatuba portadora de título de eleitor está habilitada a votar no próximo domingo, 4 de outubro, nas eleições para o Conselho Tutelar, que pela primeira vez se realizam de maneira unificada em todo o país. A votação acontece no horário das 8 às 17 horas em seis escolas da cidade, divididas segundo a zona eleitoral (ver relação abaixo).

No ato da votação, os eleitores acima de 16 anos deverão comparecer à sua sessão eleitoral, apresentando um documento com foto. Cada eleitor poderá votar em apenas um candidato ou candidata. Cédulas contendo votação em mais de um nome serão anuladas.

Os Conselhos Tutelares são órgãos do Sistema de Garantia dos Direitos de Crianças e Adolescentes. Eles foram criados pela Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que instituiu o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Eles são compostos por cinco membros titulares.

Número e nome de todos os candidatos e candidatas habilitados para a eleição do Conselho Tutelar em Ubatuba

  1. Marcília Alves da Silva
  2. Solange Teixeira da Silva Ribeiro
  3. Miralva Francisca de Lima
  4. Ezequias Bento da Silva
  5. Adriana Zanino Mattar
  6. Ana Cristina de Oliveira
  7. Paola Luchini
  8. Edson dos Santos Silva
  9. Ofélia de Oliveira Silva
  10. Natália Barboza dos Santos – Natália Sukita

 Locais de votação

REGIÃO CENTRO

EM “PROFA. OLGA RIBAS DE ANDRADE GIL” –   R. Conceição, 710 – Centro

Seções: 01 a 09; 15 a 17; 35 a 54; 58; 60 a 63; 65; 67 a 69; 74; 77; 80 a 81; 83; 84; 86; 88; 94 a 95; 98 a 99; 101 a 102; 106 a 107; 109 a 110; 112; 115 a 117; 120 a 121; 124 a 127; 131; 135 a 138; 140 a 142; 147; 150; 152; 155 a 156; 158; 164 a 168; 170 a 171; 173; 176 a 177; 184 a 186; 188; 191; 194; 196 e 200.

REGIÃO NORTE

EM “PROF. HONOR FIGUEIRA” – Av. Principal, 993 – Itamambuca

Seções: 92; 130; 174

EM “JOSÉ BELARMINO SOBRINHO” – Estrada Municipal s/nº – Puruba

Seções: 66; 93; 108; 146. 151 e 198

REGIÃO CENTRO-OESTE

EM “GOVERNADOR MÁRIO COVAS JÚNIOR” – R. da Cascata, 781 – Ipiranguinha

Seções: 55-56; 59; 73; 78-79; 85; 89; 97; 105; 113 a 114;118; 128 a 129; 139;143 a 145; 154; 160; 163; 169; 175; 183; 187; 190; 195; 197.

REGIÃO SUL

EM “NATIVA FERNANDES” – R. José Pedro, 80 – Sertão da Quina

Seções: 57; 64; 70; 75; 82; 90 a 91; 96; 103; 122 a 123; 149; 153; 159; 179 a 180; 192 e 193.

REGIÃO CENTRO-SUL

EM “MARIA DA CRUZ BARRETO” – R. Pedro Cabral Barbosa, 248 – Perequê Mirim

Seções: 71 a 72; 76; 87; 100; 104; 111; 119; 132 a 134; 148; 157; 161; 172; 181 a 182; 199

Unificação do processo de eleição

O CMDCA de Ubatuba, por meio do Processo Administrativo nº SA 4305/15, instaurou o processo eleitoral e criou a Comissão Eleitoral específica para o pleito unificado, em conformidade com as alterações feitas ao ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente por meio da Lei Federal nº 12.696/12 e Resoluções do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). A legislação municipal também foi atualizada por meio da Lei nº 3770/14.

Veja todos os editais publicados na imprensa local com o passo-a-passo do desenvolvimento do processo seletivo:

Nome Descrição Data
Edital Comissão Eleitoral 4 Relação definitiva dos candidatos e candidatas habilitados à candidatura ao Processo Unificado de Escolha do Conselho Tutelar 07.07.2015
Edital Comissão Eleitoral 3 Candidatos e candidatas habilitados a prosseguir no pleito eleitoral 30.06.2015
Edital Comissão Eleitoral 2 Lista definitiva dos candidatos ao Processo Unificado de Escolha do Conselho Tutelar 19.06.2015
Edital Comissão Eleitoral 1 Candidatos e candidatas qualificados habilitados na fase dos requisitos básicos exigidos para o exercício da função de Conselheiro Tutelar 15.06.2015
Edital 5 Resolução CMDCA n. 11 Dispõe sobre o Exame de Conhecimento Específico do Processo Unificado de Escolha do Conselho Tutelar do Município de Ubatuba 03.06.2015
Edital 4 Resolução CMDCA n. 10 Dispõe sobre a prorrogação do prazo de inscrição de candidatos e candidatas ao Processo Unificado de Escolha do Conselho Tutelar do Município de Ubatuba 28.04.2015
Edital Proc. Unif. CT 3 retifica o cronograma referente ao Edital nº 01/15 do Primeiro Processo de Escolha em Data Unificada para membros do Conselho Tutelar, para o quadriênio 2016/2019 15.04.2015
Edital Proc. Unif. CT 2 Torna pública a composição da Comissão Especial Temporária responsável pela organização do Primeiro Processo de Escolha em Data Unificada para membros do Conselho Tutelar 14.04.2015
Edital Proc. Unif. CT Edital de Convocação para o Primeiro Processo de Escolha em Data Unificada para membros do Conselho Tutelar, para o quadriênio 2016/2019. 08.04.2015

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