A secretaria de Cidadania e Desenvolvimento Social da Prefeitura de Ubatuba realizará na próxima sexta-feira, 20 de outubro, das 9h às 13h, no bairro do Ipiranguinha, um mutirão para inscrever ou atualizar dados de todos os idosos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS). O mutirão acontecerá na sede da organização Gaiato, que fica na rua das Palmeiras, 200.
A medida é uma determinação do governo federal e é obrigatória: as pessoas que não estiverem cadastradas até o dia 31 de dezembro perderão o direito de receber o benefício.
Em Ubatuba, o cadastramento também pode ser feito na sede da secretaria de Cidadania e Desenvolvimento Social, localizada na rua Paraná, 375 – Centro, no horário das 8 às 12 horas e das 13 às 16 horas.
Qualquer membro da família com idade superior a 16 anos pode realizar a inscrição ou atualização de dados. Para isso, é preciso comparecer, levando os seguintes documentos dos responsáveis e membros familiares adultos que residem com o idoso: RG, CPF, título de eleitor e carteira de trabalho.
Além de proporcionar a continuidade do benefício, a inscrição no Cadastro Único também permite o acesso a outros programas como a Tarifa Social de Energia Elétrica e a Carteira do Idoso, entre outros.
Sobre o BPC
O BPC garante um salário mínimo mensal ao idoso acima de 65 anos ou ao cidadão com deficiência física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo, que o impossibilite de participar de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas. Para ter direito, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja menor que 1/4 do salário-mínimo vigente.
O BPC não exige contribuições pagas à Previdência Social e tem natureza estritamente assistencial, com a finalidade de assegurar a sobrevivência do requerente. O valor do benefício é fixo (um salário mínimo mensal). Ele não dá direito a 13º salário, não é transferível em caso de falecimento do titular e o idoso não pode receber quaisquer outros benefícios previdenciários, como pensão por morte, por exemplo.
Mais informações podem ser obtidas junto à secretaria de Cidadania e Desenvolvimento Social pelo telefone: (12) 3834-3504.
