A Prefeitura de Ubatuba suspendeu todos os pagamentos de obras, fornecedores e prestadores de serviço. A medida se faz necessária pela dívida herdada de R$ 14.703.622,60, oriunda de despesas de manutenção como atraso de pagamentos de serviços de coleta de lixo, combustíveis, aluguéis, merenda escolar, fornecimento de transporte para pacientes. O valor também se refere à falta de repasses para o INSS e o Instituto de Previdência de Ubatuba, precatórios de quase R$ 4 milhões não quitados em 2016 e bloqueios judiciais na ordem de R$ 4,5 milhões.
A Prefeitura de Ubatuba decretou o sobrestamento de contratos e editais de obras e serviços não essenciais, conforme decreto publicado no dia 10 de janeiro. De acordo com a secretaria de Assuntos Jurídicos, trata-se de uma medida de responsabilidade fiscal que trará mais equilibrio aos cofres públicos. A medida vale para os contratos firmados a partir de 1º de maio de 2016, que serão objeto de uma análise de compatibilidade com a receita e despesas para este ano.
Ficam excluídos da determinação do decreto os contratos relacionados à administração financeira, de pessoal, de defesa civil, de segurança, saúde e vinculados à Operação Verão. As empresas atingidas pelas medidas do decreto serão comunicadas em até 60 dias. A prefeitura também nomeou, por meio de decreto, uma comissão que será responsável pelas providências para a quitação dos pagamentos pendentes, mediante a disponibilidade de caixa da secretaria da Fazenda.
Para o prefeito de Ubatuba, Délcio Sato (PSD), esta medida se faz necessária para permitir o reordenamento das finanças do município, além da revisão de todos os contratos. “A medida adotada é necessária para que haja o saneamento das finanças da administração municipal. A prioridade é enxugar gastos para garantir o pagamento dos salários em dia a partir de fevereiro de 2017”, finaliza Sato.
