Poder Executivo

Prefeitura realiza audiência pública sobre orçamento e prestação de contas

Prefeitura realiza audiência pública sobre orçamento e prestação de contas

A Prefeitura de Ubatuba, por meio da secretaria de Fazenda e Planejamento, promove em setembro uma audiência pública para prestação de contas do segundo quadrimestre de 2019 (maio-agosto) e apresentação de Proposta Orçamentária para o exercício de 2020.

O encontro acontecerá no dia 25 de setembro de 2019, às 18 horas, na Câmara Municipal, localizada na rua Antônio Marques do Vale, 250 – Silop (em frente ao batalhão da Polícia Ambiental).

A audiência atende à Lei Complementar n° 101/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal, e à Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO. Entre outros pontos, serão apresentadas as informações relativas às receitas obtidas com impostos como IPTU e ISS e repasses estaduais e federais, bem como as despesas pagas com tais recursos. A audiência pública também apresentará a proposta de orçamento para 2020 e as medidas de contenção de despesas adotadas frente aos cortes de repasses feitos pelos governos estadual e federal.

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