Visando a renovação de convênio com a Polícia Federal, a Guarda Civil Municipal de Ubatuba (GCM) realiza um curso de requalificação profissional, iniciado na manhã de segunda-feira, 03 de abril.
Segundo o comandante da Guarda, Almir Rogério Feliciano de Moura, a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) determina uma grade curricular para formação com cerca de 900 horas, porém, para requalificação não existe um programa específico, mas matérias mais voltadas para a atuação da GCM.
“Usamos os excelentes profissionais que a Prefeitura tem, como Marcelo Mendes Paiva, secretário de Assuntos Jurídicos, Anthero Mendes Pereira Junior, assessor Jurídico Legislativo e Sizenando Cristo, superintendente de Gestão Administrativa”, afirmou o comandante.
Serão abordados temas como liderança, comunicação, Direito Constitucional (voltado ao trabalho da Guarda), Direito Penal, além de palestras ministradas por representantes de outras instituições, como o inspetor Borguetti da Polícia Rodoviária Federal, versando sobre trânsito e o capitão PM Scott, que falará sobre técnicas operacionais padrão, como abordagem e patrulhamento.
A capacitação presencial vai durar, em média, três semanas. Haverá outros 50% realizados online, visando cumprir a exigência de 80 horas por ano para aprovação da renovação do convênio, firmado entre Prefeitura e Polícia Federal, que concede o porte de armas para a GCM. Além da reciclagem, a renovação do convênio também exige uma prova de tiro, que deve ser feita a cada dois anos.
“No nosso caso, estamos fazendo o máximo de aulas presenciais possíveis nessas três semanas e também faremos aulas online. Serão superadas as 80 horas, prevendo uma média de 160, a fim de mostrar que fizemos a carga horária de dois anos em um, buscando reconhecimento da PF mediante à disposição da nova administração de trabalhar e organizar a requalificação”, complementou Moura.
O prefeito de Ubatuba, Délcio José Sato (PSD), compareceu ao início das aulas e reforçou que o curso é uma exigência que precisa ser atendida, entretanto, destacou que atualização e requalificação profissional é sempre bom, principalmente, a uma gama de profissionais que vão contribuir com a cidade.
Além disso, Sato enalteceu o trabalho desenvolvido pela Guarda durante a temporada, reconhecendo que mesmo com poucos recursos cobriram toda a cidade, exercendo todas as funções, inclusive a fiscalização de posturas e cuidado com o patrimônio. “Isso nos motiva a fazer ainda mais por vocês porque vocês merecem. Juntos podemos construir uma Guarda Civil melhor e um futuro maior para ela”
Hoje a GCM de Ubatuba conta com um efetivo de 53 profissionais e, segundo o prefeito, existe a intenção e a necessidade de abertura de concurso público para complementar o efetivo.
Entenda a Legislação
*O Programa de Segurança Pública para o Brasil propõe a constituição de um sistema educacional único para todas as polícias estaduais e demais órgãos de Segurança Pública. Neste sentido, a Matriz Curricular Nacional para as Guardas Municipais constitui referência, favorecendo a reflexão unificada sobre as diferentes demandas e contribuindo para a busca de respostas a problemas identificados na formação destes profissionais.
*Regulamentações do Estatuto do Desarmamento – Decreto Nº 5.123, de 2004. Define os pormenores do porte de armas das instituições, dentre elas, a Guarda Municipal.
*Institui normas gerais para as Guardas Municipais – Lei Nº 13022 de 2014. Ratifica as funções da guarda e concede mais algumas.
