Prefeitura lança Diário Oficial Eletrônico de Ubatuba
Publicado em 22/12/2015
Desde o dia 1º de dezembro, já está disponível no link www.ubatuba.sp.gov.br/diariooficial o Diário Oficial Eletrônico da Prefeitura de Ubatuba. A ferramenta traz a íntegra de todos as Leis, Leis Complementares e Decretos aprovados pelo Poder Executivo ou pela Câmara Municipal em formato PDF, com a possibilidade de realizar pesquisas desses documentos por qualquer palavra disponível no texto.
A ferramenta foi desenvolvida pela Secretaria Municipal de Tecnologia da Informação (SMTI) da Prefeitura de Ubatuba e, como é padrão nos projetos da Secretaria, utiliza apenas tecnologias livres e sem custos à municipalidade.
O projeto atende à Lei nº 2852, de 26 de setembro de 2006, que dispõe sobre a obrigatoriedade de a Prefeitura disponibilizar em seu sítio eletrônico a íntegra do Diário Oficial do Município, e que jamais havia sido atendida.
Pedro Seno, secretário de TI, explica que nesta primeira fase a ferramenta traz todos os documentos publicados a partir de outubro de 2015, mas que ela será gradativamente retroalimentada. “A proposta é digitalizar e incluir na ferramenta todo o passivo de legislação do município, isto é, todos os documentos anteriores a essa data”.
