A seção de Fomento ao Abastecimento da Secretaria Municipal de Pesca e Agricultura (SMPA) divulga, nesta quarta-feira, 19, a lista de participantes aptos ao sorteio de novas autorizações para a feira livre da Praça BIP, conforme define o Decreto nº 8002 de 07 de Outubro de 2022, que dispõe sobre os critérios do procedimento.
De acordo com o regulamento das Feiras Livres, aprovado pelo Decreto Municipal 4606/06, sempre que as solicitações excederem a disponibilidade de vagas do local, deverá ser realizado um sorteio público, marcado para às 9 horas do dia 24 de outubro, na Secretaria Municipal de Educação – que fica na rua Gastão Madeira, 101, centro.
Somente participarão do sorteio os interessados que protocolaram o pedido de inscrição no período de 20 de julho a 31 de agosto, conforme comunicado no site da Prefeitura Municipal de Ubatuba (https://www.ubatuba.sp.gov.br/noticias/feiralivrelicenca22/), e nos termos da Lei Municipal no 4437, de 18 de novembro de 2021 e do Decreto Municipal no 4606, de 04 de setembro de 2006, com todos os documentos exigidos.
Na eventualidade da administração pública tomar conhecimento de quaisquer impedimentos à obtenção da licença de feirante, o interessado poderá ter seu pedido indeferido ou até mesmo a licença caçada, se for o caso.
PARTICIPANTES DO SORTEIO – NOVAS AUTORIZAÇÕES FEIRA LIVRE (LISTA FINAL – 19/10/2022)
MODALIDADE DE VENDA – ALIMENTOS PRONTOS PARA CONSUMO (incisos II e III, art.5º, D.4606/06):
Adriana Braga dos Santos Pitzer CPF: 023.XXX.XXX-08
Fabiana Tirolli Machado de Moura Pinto CPF: 190.XXX.XXX-86
José Elias Junqueira Paiva CPF: 315.XXX.XXX-62
Karina de Melo Silva CPF: 263.XXX.XXX-61
Katia Ahmad Laila CPF: 172.XXX.XXX-38
Lucilene Gonçalves de Souza CPF: 449.XXX.XXX-50
Matheus Henrique Correia de Rezende CPF: 376.XXX.XXX-51
Paulo Roberto Pereira da Cunha CPF: 052.XXX.XXX-73
Tamara Liz Girotto da Rocha CPF: 345.XXX.XXX-44
Ualas Gonçalves Fonseca CPF: 063.XXX.XXX-20
Wanda Aparecida da Silva CPF: 262.XXX.XXX-35
Zeny da Silva Freitas CPF: 135.XXX.XXX-69
Total de vagas disponíveis: 06 (seis)
MODALIDADE DE VENDA – DEMAIS COMÉRCIOS AUTORIZADOS (inciso IV, art. 5º, D.4606/06):
NÃO há vagas disponíveis nesta modalidade de venda
(neste caso, o sorteio se dará para definição da ordem classificatória para a lista de espera)
Associação Côco e Cia CNPJ: 23.27X.XXX/0001-93
Débora Xavier Pacífico CPF: 310.XXX.XXX-90
Maria Iracema da Conceição Camandaroba CPF: 698.XXX.XXX-68
Reginaldo Gomes da Silva CPF: 360.XXX.XXX-67
