Programa Refis já firmou acordos para pagamento à vista que somam mais de R$ 3,1 milhões

Relatório divulgado pela Secretaria da Fazenda e do Planejamento de Ubatuba nesta sexta-feira, 18, mostra que já foram firmados 886 acordos de pagamento de débitos inscritos em dívida ativa com a Prefeitura de Ubatuba, por meio do Programa de Recuperação Fiscal Municipal (Refis 2022).

Desse total, 327 são para acordos de pagamento à vista, somando R$ 3.143.544,68. Outros 559 acordos são para pagamento de maneira parcelada, somando uma estimativa total de R$ 612.286,18 a entrar até 31 de março.

O Refis 2022 teve início em 7 de março e se estende até 20 de maio. O programa permite que pessoas físicas ou jurídicas parcelem débitos tributários, como IPTU e ISS, e não tributários, como multas, inscritos em dívida ativa com reduções de 70% a 100% nos juros e multas, a depender do valor total do débito e da quantidade de parcelas.

A negociação pode ser feita presencialmente até 20 de maio junto ao posto de atendimento ao contribuinte (Fácil), localizado na rua Dona Maria Alves, 865, Centro, ou no Espaço Cidadão, na rua Oscar Rossin, 10, no bairro da Maranduba, no horário das 9 às 15 horas.

Abertura aos sábados

A partir 19 de março até 14 de maio, o posto de atendimento (Fácil) no Centro da cidade irá abrir aos sábados, das 8 horas ao meio-dia, para atender contribuintes interessados no Refis.

O posto não abrirá somente nos sábados de meio de feriado, ou seja, dias 16 e 23 de abril. O endereço é rua Dona Maria Alves, 865 – Centro.

Adesão ao Refis pela internet

Também é possível fazer a adesão ao programa diretamente pela internet, sem precisar comparecer fisicamente à Prefeitura de Ubatuba, pelo portal: http://servicos.ubatuba.sp.gov.br

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