Poder Executivo

Prefeito recebe representantes dos moradores do Morro do Fórum

Prefeito recebe representantes dos moradores do Morro do Fórum

Moradores do Morro do Fórum, no bairro da Estufa II, foram recebidos nesta quarta-feira (23) pelo prefeito Marcio Maciel (MDB) e a equipe do gabinete para tratarem da decisão judicial que determina a demolição das construções irregulares erguidas na área reconhecida como de risco pela Defesa Civil.

Por se tratar de uma decisão judicial, a representante legal dos moradores, advogada Aline Silva de Almeida, também participou da reunião. O secretário Municipal de Assuntos Jurídicos, Ronaldo de Andrade, explica que a Prefeitura de Ubatuba é obrigada a acatar a decisão judicial, sendo passível de multa e de responder por crime de desobediência caso não cumpra a ordem de demolição das áreas de risco.

“Em primeiro lugar precisamos ressaltar que essa não é uma decisão do município, mas sim uma ordem judicial, que cabe a nós cumprir. A decisão ainda pode ter recurso e a prefeitura está preocupada com a integridade física dos moradores. Para isso, a Secretaria de Assistência Social esteve no local fazendo um levantamento dos moradores, a Defesa Civil realizou um mapeamento das áreas de risco e a Secretaria de Urbanismo também acompanhou o registro dessas áreas”, explicou Andrade.

De acordo com o secretário, os moradores ingressaram com uma ação contra o município para que eles não fossem retirados do local. O juiz chegou a conceder uma liminar impedindo a retirada dos ocupantes, em virtude da época de pandemia da Covid-19, no entanto, recentemente, a ação foi julgada improcedente e saiu então a decisão de mérito final, em que o juiz determina a demolição de todas as casas construídas no Morro do Fórum.

“Juridicamente já ultrapassamos o prazo legal para a demolição. Entendemos a situação das famílias, mas também precisamos pensar na segurança de todas elas”, concluiu o prefeito.

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