Moradores do Morro do Fórum, no bairro da Estufa II, foram recebidos nesta quarta-feira (23) pelo prefeito Marcio Maciel (MDB) e a equipe do gabinete para tratarem da decisão judicial que determina a demolição das construções irregulares erguidas na área reconhecida como de risco pela Defesa Civil.
Por se tratar de uma decisão judicial, a representante legal dos moradores, advogada Aline Silva de Almeida, também participou da reunião. O secretário Municipal de Assuntos Jurídicos, Ronaldo de Andrade, explica que a Prefeitura de Ubatuba é obrigada a acatar a decisão judicial, sendo passível de multa e de responder por crime de desobediência caso não cumpra a ordem de demolição das áreas de risco.
“Em primeiro lugar precisamos ressaltar que essa não é uma decisão do município, mas sim uma ordem judicial, que cabe a nós cumprir. A decisão ainda pode ter recurso e a prefeitura está preocupada com a integridade física dos moradores. Para isso, a Secretaria de Assistência Social esteve no local fazendo um levantamento dos moradores, a Defesa Civil realizou um mapeamento das áreas de risco e a Secretaria de Urbanismo também acompanhou o registro dessas áreas”, explicou Andrade.
De acordo com o secretário, os moradores ingressaram com uma ação contra o município para que eles não fossem retirados do local. O juiz chegou a conceder uma liminar impedindo a retirada dos ocupantes, em virtude da época de pandemia da Covid-19, no entanto, recentemente, a ação foi julgada improcedente e saiu então a decisão de mérito final, em que o juiz determina a demolição de todas as casas construídas no Morro do Fórum.
“Juridicamente já ultrapassamos o prazo legal para a demolição. Entendemos a situação das famílias, mas também precisamos pensar na segurança de todas elas”, concluiu o prefeito.
