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Diário Oficial

Atos oficiais publicados pela Prefeitura.

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Decreto nº 8388

Dispõe sobre a regulamentação do procedimento administrativo para a elaboração do orçamento de referência de obras e serviços de engenharia, contratados e executados com recursos dos orçamentos da Administração Pública Municipal Direta, Autárquica e Fundacional.

Acervo · Decreto · 05/02/2024
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Decreto nº 8387

Dispõe sobre a contratação direta no âmbito da Administração Pública Municipal Direta, Autárquica e Fundacional.

Acervo · Decreto · 05/02/2024
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Decreto nº 8390

Dispõe sobre a regulamentação do § 3º do art. 8º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre regras e diretrizes para a atuação do agente de contratação, da equipe de apoio, da comissão de contratação e dos gestores e fiscais de contratos, no âmbito da Administração Pública Municipal Direta, Autárquica e Fundacional.

Acervo · Decreto · 05/02/2024
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Decreto nº 8391

Dispõe sobre a regulamentação da contratação de serviços e obras e a aquisição e a locação de bens quando processadas por meio de sistema de registro de preços – SRP, no âmbito da Administração Pública Municipal Direta, Autárquica e Fundacional.

Acervo · Decreto · 05/02/2024
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Decreto nº 8386

Dispõe sobre a regulamentação da licitação pelo critério de julgamento por menor preço ou maior desconto, para a contratação de bens, serviços e obras, no âmbito da Administração Pública Municipal Direta, Autárquica e Fundacional.

Acervo · Decreto · 05/02/2024
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Decreto nº 8385

Dispõe sobre a regulamentação da licitação, na modalidade leilão, para a alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos, de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública Municipal Direta, Autárquica e Fundacional.

Acervo · Decreto · 05/02/2024
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Decreto nº 8384

Dispõe sobre a regulamentação do disposto no art. 20 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para estabelecer o enquadramento dos bens de consumo adquiridos para suprir as demandas das estruturas da Administração Pública municipal direta, autárquica e fundacional, nas categorias de qualidade comum e de luxo.

Acervo · Decreto · 05/02/2024
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Decreto nº 8383

Dispõe sobre a regulamentação do Plano de Contratações Anual de que trata o art. 12, inciso VII, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos) no âmbito da Administração Pública municipal direta, autárquica e fundacional.

Acervo · Decreto · 05/02/2024
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Decreto nº 8382

Dispõe sobre a regulamentação dos procedimentos auxiliares de pré-qualificação, procedimento de manifestação de interesse e registro cadastral da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), com aplicação no âmbito da Administração Pública Municipal Direta, Autárquica e fundacional.

Acervo · Decreto · 05/02/2024
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Decreto nº 8381

Dispõe sobre a regulamentação do art. 34, §1º da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), que trata dos custos indiretos relacionados ao ciclo de vida do objeto contratado, com aplicação no âmbito da Administração Pública Municipal Direta, Autárquica e Fundacional.

Acervo · Decreto · 05/02/2024
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Decreto nº 8380

Dispõe sobre a regulamentação das sanções administrativas de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), com aplicação no âmbito da Administração Pública Municipal Direta, Autárquica e Fundacional.

Acervo · Decreto · 05/02/2024
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Decreto nº 8379

Dispõe sobre a regulamentação do catálogo eletrônico de padronização de compras, serviços e obras, no âmbito da Administração Pública Municipal Direta, Autárquica e Fundacional, em atendimento ao disposto no inciso II do art. 19 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

Acervo · Decreto · 05/02/2024
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Decreto nº 8378

Estabelece o procedimento auxiliar de credenciamento no âmbito da Administração Pública Municipal Direta, Autárquica e Funcional. 

Acervo · Decreto · 05/02/2024
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Decreto nº 8377

Dispõe sobre a regulamentação da licitação pelo critério de julgamento por técnica e preço, na forma eletrônica, da Administração Pública Municipal Direta, Autárquica e Fundacional.

Acervo · Decreto · 05/02/2024
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Decreto nº 8372

Dispõe sobre a aprovação do Regimento Interno da Fundação da Criança e do Adolescente de Ubatuba (FUNDAC).

Acervo · Decreto · 02/02/2024
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Decreto nº 8373

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial no Orçamento vigente.

Acervo · Decreto · 02/02/2024
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Decreto nº 8376

DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE.

Acervo · Decreto · 02/02/2024
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Portaria nº 28

Dispõe sobre nomeação de servidor da Câmara Municipal de Ubatuba. - Emerson Vilela da Silva.

Acervo · Portaria · 02/02/2024
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Portaria nº 27

Dispõe sobre nomeação de servidor da Câmara Municipal de Ubatuba. - Josué da Silva Gulli.

Acervo · Portaria · 02/02/2024
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Portaria nº 26

Dispõe sobre nomeação de servidor da Câmara Municipal de Ubatuba. - Sérgio Ariel Hunch da Silva.

Acervo · Portaria · 02/02/2024
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Portaria nº 25

Dispõe sobre nomeação de servidor da Câmara Municipal de Ubatuba. - Emilly Gomes Viana dos Santos.

Acervo · Portaria · 01/02/2024
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Portaria nº 24

Dispõe sobre exoneração de servidor da Câmara Municipal de Ubatuba. - Maria Eduarda Montemor Cesar.

Acervo · Portaria · 01/02/2024
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Portaria nº 23

Dispõe sobre exoneração de servidor da Câmara Municipal de Ubatuba. - Marcelo Nocherine Mota.

Acervo · Portaria · 01/02/2024
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Portaria nº 22

Dispõe sobre exoneração de servidor da Câmara Municipal de Ubatuba. - Cesar Goes Moraes.

Acervo · Portaria · 01/02/2024
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Edital nº 005

Homologação Parcial - Concurso Público - Edital 005/23.

Acervo · Edital · 01/02/2024
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