Lei Complementar nº 27
Normatiza os trâmites administrativos da Ação Fiscal no âmbito da Fazenda Municipal e dá providências correlatas.
Acervo · Lei Complementar · 12/07/2023Atos oficiais publicados pela Prefeitura.
Normatiza os trâmites administrativos da Ação Fiscal no âmbito da Fazenda Municipal e dá providências correlatas.
Acervo · Lei Complementar · 12/07/2023Delega à Companhia Municipal de Turismo – COMTUR o controle e a fiscalização da atividade econômica de transporte turístico de superfície terrestre.
Acervo · Lei · 12/07/2023Dispõe sobre outorga para exploração da cobrança de estacionamento rotativo em todas as vias públicas e praias do Município de Ubatuba à EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE UBATUBA – EMDURB.
Acervo · Decreto · 12/07/2023Dispõe sobre a reorganização e reformulação de gestão do sistema de estacionamento rotativo no âmbito do Município de Ubatuba e dá outras providências.
Acervo · Lei · 12/07/2023Dispõe sobre a aposentadoria por tempo de contribuição especial de professor da servidora pública municipal IVONE GENTILE, detentora do cargo em provimento efetivo de Professor I.
Acervo · Decreto · 11/07/2023Dispõe sobre a aposentadoria por tempo de contribuição da servidora pública municipal DEIZE QUITERIA DOS SANTOS, detentora do cargo em provimento efetivo de Auxiliar de Serviços Infantis.
Acervo · Decreto · 11/07/2023Nomeia para exercer o Cargo em Comissão de Assessor de Diretor de Zeladoria e Gestão Patrimonial - Vinicio Alves Franca.
Acervo · Portaria · 11/07/2023Convocação de Conselheiro Tutelar Suplente "Márcio Santos Leite".
Acervo · Comunicado · 11/07/2023Regulamenta a Lei Municipal nº 4.248 de 26 de dezembro de 2019, a qual trata sobre as atividades dos artesãos, restringindo a atividade nos locais que especifica.
Acervo · Decreto · 10/07/2023Retificar o artigo 2º da Portaria 440 de 05 de junho que trata dos efeitos de revogação da servidora Ida Pinheiro Martins
Acervo · Portaria · 10/07/2023Exonera do Cargo em Comissão Chefe de Seção de Planejamento e Inclusão Digital - Kelvin Ranieri Abreu da Silva
Acervo · Portaria · 10/07/2023Nomeia para exercer o Cargo em Comissão de Secretário Adjunto de Comunicação - José Roberto de Moura Ribeiro Filho
Acervo · Portaria · 10/07/2023Exonera do Cargo em Comissão de Assessor de Diretor de Zeladoria e Gestão Patrimonial - Silvio Mauro Bourget.
Acervo · Portaria · 10/07/2023Designa para exercer o cargo em comissão de Secretário Adjunto de Assuntos Jurídicos - Lucas Gustavo Ferreira Castanho.
Acervo · Portaria · 10/07/2023Designa para exercer o cargo de Agente Politico de Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos - Ronaldo de Andrade.
Acervo · Portaria · 10/07/2023Designa para exercer o Cargo em Comissão de Diretor de Assuntos Consultivos - Michele de Oliveira Alves.
Acervo · Portaria · 10/07/2023Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias a serem observadas para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências.
Acervo · Lei · 07/07/2023Exonera do Cargo em Comissão de Secretário Adjunto de Comunicação - Djair de Souza Santos.
Acervo · Portaria · 07/07/2023Nomeia para exercer o Cargo em Comissão de Diretor de Gestão de Defesa Civil - Wagner Lopes Pego
Acervo · Portaria · 07/07/2023Retificar o artigo 2º da Portaria 459/23 que trata dos efeitos de designação do servidor Arnaldo da Silva Alves - Professor de Educação Básica I.
Acervo · Portaria · 07/07/2023Exonera do Cargo em Comissão Chefe da Seção de Comunicação Visual - Carlos Henrique de Oliveira
Acervo · Portaria · 07/07/2023Errata do Edital Nº 01/2023 - CMDCA - Ubatuba - Processo de Escolha em data unificada e inscrição de candidatos(as) a Conselheiros (as) Tutelares do município de Ubatuba/SP, quadriênio 2024-2027.
Acervo · Errata · 07/07/2023NOTIFICAÇÃO AOS FORNECEDORES SOBRE A RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE
Acervo · Comunicado · 07/07/2023Errata da Lei 4562/2023
Acervo · Errata · 07/07/2023Designa para exercer o cargo de Chefe de Seção de Gestão de Coletas de Resíduos - SMISP - Jorge Inocêncio Alves Junior
Acervo · Portaria · 06/07/2023Escolha quais categorias de cookies este portal pode usar.