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Diário Oficial

Atos oficiais publicados pela Prefeitura.

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Decreto nº 7509

“Dispõe sobre a aposentadoria por tempo de contribuição especial de professor a servidora pública municipal ELIANE ALVES RIBEIRO, detentora do cargo em provimento efetivo de Professor de Educação Básica I - P.E.B.I ”

Acervo · Decreto · 29/12/2020
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Decreto nº 7508

“Dispõe sobre a aposentadoria por tempo de contribuição a servidora pública municipal CLAUDIA LUCIA DE CASTRO, detentora do cargo em provimento efetivo de Professor de Educação Básica I - P.E.B.I ”

Acervo · Decreto · 29/12/2020
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Decreto nº 7507

“Dispõe sobre a aposentadoria por tempo de contribuição ao servidor público municipal SILVIO CESAR FONSECA, detentor do cargo em provimento efetivo de Oficial Administrativo. ”

Acervo · Decreto · 29/12/2020
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Decreto nº 7506

“Dispõe sobre a aposentadoria por tempo de contribuição a servidora pública municipal LENILCE MARIA RODRIGUES DOS SANTOS, detentora do cargo em provimento efetivo de Professor de Educação Básica – P.E.B. I. ”

Acervo · Decreto · 29/12/2020
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Decreto nº 7503

Dispõe sobre Remanejamento de Verbas do Orçamento Vigente.

Acervo · Decreto · 28/12/2020
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Portaria nº 439

CONCEDE LICENÇA PARA TRATAR DE ASSUNTOS PARTICULARES A SERVIDORA CARLA HELLEN SIQUEIRA SILVA - AGENTE ADMINISTRATIVO

Acervo · Portaria · 28/12/2020
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Portaria nº 438

EXONERAR DO CARGO EFETIVO DE AGENTE ADMINISTRATIVO DE ESCOLA KELVIN BARBOSA RODRIGUES

Acervo · Portaria · 28/12/2020
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Decreto nº 7504

“Dá cumprimento à Lei Municipal 4233, de 12 de dezembro de 2019, efetuando a outorga de licenças para a atividade de banana boat inflável ou similar rebocado por embarcação motorizada e dá outras providências. ”

Acervo · Decreto · 28/12/2020
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Decreto nº 7505

Autoriza a Cobrança de Nova Tarifa para o Transporte Coletivo Urbano e dá outras providências.

Acervo · Decreto · 28/12/2020
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Decreto nº 7501

Dispõe sobre Remanejamento de Verbas do Orçamento Vigente.

Acervo · Decreto · 23/12/2020
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Portaria nº 437

NOMEIA EM CARGO EFETIVO DE FISCAL DE SAÚDE PÚBLICA - KELVIN BARBOSA RODRIGUES

Acervo · Portaria · 23/12/2020
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Lei nº 4357

Dispõe sobre ruídos urbanos e proteção da tranquilidade de alguém, do bem-estar e do sossego público no âmbito do município de Ubatuba e revoga as Leis nº 2.910/07, 3.051/07 e 3.809/14.

Acervo · Lei · 23/12/2020
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Lei nº 4356

Altera a Lei nº 3468/12 que dispõe sobre normas para exercício do comércio ambulante no Município de Ubatuba.

Acervo · Lei · 23/12/2020
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Lei nº 4355

Dispõe sobre remanejamento de verbas do Orçamento Vigente.

Acervo · Lei · 23/12/2020
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Decreto nº 7502

“Regulamenta o tráfego de veículos recreativos de transportes de passageiros de grande porte na região central do Município e dá outras providências”.

Acervo · Decreto · 23/12/2020
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Portaria nº 436

REASSUNTAR AO CARGO EFETIVO DE AGENTE EDUCACIONAL A SERVIDORA BARBARA HELIODORA DA CRUZ

Acervo · Portaria · 22/12/2020
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Decreto nº 7500

“Regulamenta o acesso de visitantes e atividades comerciais e náuticas na Península Santa Rita (Praia da Santa Rita) no período de pandemia e dá outras providências”

Acervo · Decreto · 22/12/2020
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Decreto nº 7498

Dispõe sobre Remanejamento de Verbas do Orçamento Vigente.

Acervo · Decreto · 21/12/2020
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Portaria nº 431

EXONERA OS OCUPANTES DOS CARGOS DE AGENTES POLÍTICOS E EM COMISSÃO

Acervo · Portaria · 21/12/2020
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Portaria nº 430

REVOGAÇÃO CARGOS DE AGENTES POLÍTICOS OCUPADOS POR SERVIDORES

Acervo · Portaria · 21/12/2020
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Decreto nº 7499

Dispõe sobre a designação de Diretor Administrativo Financeiro, interino da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano – EMDURB.

Acervo · Decreto · 21/12/2020
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Lei nº 4354

Fica o Executivo Municipal autorizado a aplicar o índice do IPCA apurado no exercício de 2019/2020 para o reajuste dos débitos inscritos em dívida ativa do Município, no exercício financeiro afetado pela pandemia originada pelo COVID-19.

Acervo · Lei · 18/12/2020
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Lei nº 4353

Dispõe sobre remanejamento de verbas do Orçamento Vigente.

Acervo · Lei · 18/12/2020
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Decreto nº 7496

“Estima a Receita e Fixa a Despesa do Instituto de Previdência Municipal de Ubatuba – IPMU para o exercício de 2021”

Acervo · Decreto · 17/12/2020
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Portaria nº 429

EXONERAÇÃO EM CARGO EFETIVO DE AGENTE EDUCACIONAL - MIRELA DAMASIO SANTOS

Acervo · Portaria · 17/12/2020
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