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Diário Oficial

Atos oficiais publicados pela Prefeitura.

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Portaria nº 428

CONCEDE LICENÇA PARA TRATAR DE ASSUNTOS PARTICULARES A SERVIDORA EFETIVA CASSIA AMARILIS NETTO LAHOZ - CARGO: AGENTE ADMINISTRATIVO

Acervo · Portaria · 16/12/2020
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Portaria nº 427

EXONERAÇÃO EM CARGO EFETIVO DE AGENTE EDUCACIONAL - ISABELA TEODORO NASSA.

Acervo · Portaria · 16/12/2020
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Lei nº 4352

Acrescenta dispositivos legais na Lei Municipal nº 3.956, de 21 de novembro de 2016, que Regulamenta a Controladoria Geral do Município.

Acervo · Lei · 16/12/2020
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Decreto nº 7495

“Regulamenta o sistema viário do Núcleo Loteamento Colônia Pé da Serra e nomeia as vias públicas.”

Acervo · Decreto · 16/12/2020
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Decreto nº 7494

Dispõe sobre abertura de Crédito Extraordinário junto ao Orçamento Vigente.

Acervo · Decreto · 15/12/2020
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Decreto nº 7493

Decreto de Interesse Social a Regularização Urbanística e Fundiária do núcleo conhecido como Bairro Marafunda, localizado no Distrito Oeste da Cidade de Ubatuba, Estado de São Paulo.

Acervo · Decreto · 14/12/2020
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Decreto nº 7492

“Regulamenta o sistema viário do Loteamento Marafunda - Fase A e nomeia as vias públicas”.

Acervo · Decreto · 14/12/2020
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Lei nº 4345

Revoga a Lei nº 4.307, de 28 de setembro de 2020.

Acervo · Lei · 10/12/2020
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Decreto nº 7491

Regulamenta a expedição e o controle de uso do distintivo e da carteira de identidade funcional dos Auditores Fiscais e dos Fiscais de Posturas da Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, e dá providências correlatas.”

Acervo · Decreto · 09/12/2020
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Decreto nº 7490

Regulamenta a expedição e o controle de uso da carteira de identidade funcional dos Procuradores Municipais da Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, e dá providências correlatas.

Acervo · Decreto · 09/12/2020
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Decreto nº 7489

Dispõe sobre suplementação de verbas do orçamento vigente do Instituto de Previdência Municipal de Ubatuba.

Acervo · Decreto · 09/12/2020
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Lei nº 4344

Dispõe sobre remanejamento de verbas do Orçamento Vigente.

Acervo · Lei · 09/12/2020
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Lei nº 4343

Altera o o anexo I, da Lei Municipal 3721/2013, reclassificando o cargo de instrutor de esportes na escala de referências do serviço público Municipal.

Acervo · Lei · 09/12/2020
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Lei nº 4342

Autoriza o Executivo Municipal a aplicar o índice do IPCA apurado no exercício de 2019/2020 para o reajuste das receitas municipais, no exercício financeiro afetado pela pandemia originada pelo COVID-19.

Acervo · Lei · 09/12/2020
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Lei nº 4341

Revoga a Lei nº 1.880, de 17 e novembro de 1999.

Acervo · Lei · 09/12/2020
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Lei nº 4340

Dispõe sobre o fomento de turismo sustentável no Município e dá outras providências.

Acervo · Lei · 09/12/2020
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Decreto nº 7488

“Dispõe sobre a suspensão temporária de emissão de senhas de acesso para ônibus e vans de turismo de permanência de 01 (um) dia no Município e dá outras providências”

Acervo · Decreto · 09/12/2020
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Decreto nº 7487

Prorrogação das medidas de quarentena no Município de Ubatuba e dá outras providências.

Acervo · Decreto · 04/12/2020
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Lei nº 4337

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Ubatuba para o exercício de 2021.

Acervo · Lei · 03/12/2020
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Lei nº 4339

Altera disposições da Lei Municipal nº 3956/16 acerca das atribuições da Controladoria geral do Município, e dá outras providências.

Acervo · Lei · 03/12/2020
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Lei nº 4338

Institui Fundo Especial de Recuperação de Créditos, FERC, objetivando a otimização, organização e a gestão da dívida ativa do Município e dá outras providências.

Acervo · Lei · 03/12/2020
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Lei nº 4336

Altera o disposto na Lei Municipal nº 2267, de 04 de dezembro de 2002.

Acervo · Lei · 03/12/2020
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Decreto nº 7487 A

“Dispõe sobre o Remanejamento de Verbas do Orçamento Vigente. ”

Acervo · Decreto · 01/12/2020
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Decreto nº 7486

“Dispõe sobre Remanejamento de Verbas do Orçamento vigente.”

Acervo · Decreto · 01/12/2020
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Portaria nº 419

REASSUNTAR O SERVIDOR RAFAEL DA SILVA FERREIRA AO CARGO EFETIVO DE AGENTE ADMINISTRATIVO

Acervo · Portaria · 27/11/2020
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