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Diário Oficial

Atos oficiais publicados pela Prefeitura.

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Lei Complementar nº 17

Altera os dispositivos das Leis Municipais nº 1527/96 e nº 1916/00, e dá outras providências.

Acervo · Lei Complementar · 26/11/2020
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Citação/Intimação nº 083

EDITAL DE CITAÇÃO - DRH Nº 083/20 - 2ª PUBLICAÇÃO - CIÊNCIA E DEFESA - SERVIDOR CARLOS LEONARDO GOMES OLIVEIRA - CARGO EFETIVO: MONITOR DE ALUNOS

Acervo · Citação/Intimação · 26/11/2020
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Portaria nº 411

EXONERAÇÃO EM CARGO EFETIVO DE ENGENHEIRO AGRONOMO - FELIPE VITORIO DE CASTRO FARIA

Acervo · Portaria · 25/11/2020
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Portaria nº 410

REVOGAR NOMEAÇÃO EM CARGO EFETIVO DE AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE POR NÃO CUMPRIMENTO DE REQUISITOS - ALINE MACEDO DE OLIVEIRA RIBEIRO

Acervo · Portaria · 24/11/2020
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Decreto nº 7484

“Revogação dos Decretos n.ºs 7435/2020 e 7476/2020 e dá outras providências”

Acervo · Decreto · 23/11/2020
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Decreto nº 7483

“Regulamenta o processo de transição político/administrativa entre a gestão municipal vincenda em 31.12.2020 e a gestão que terá início em 01.01.2021 e dá outras providências”

Acervo · Decreto · 23/11/2020
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Decreto nº 7480

DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE.

Acervo · Decreto · 19/11/2020
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Decreto nº 7481

Dispõe sobre abertura de Dotação Orçamentária e Crédito Extraordinário junto ao Orçamento Vigente.

Acervo · Decreto · 19/11/2020
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Decreto nº 7482

“Dá denominação de “Jurandir de Oliveira Veloso - Pelé” ao conjunto habitacional edificado pela Companhia Estadual de Desenvolvimento Habitacional – CDHU em área do Município no bairro da Marafunda”

Acervo · Decreto · 19/11/2020
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Decreto nº 7479

“Regulamenta o procedimento administrativo para a intervenção em vias e áreas públicas objetivando a implantação de rede e tubulação para condução de efluentes de esgoto e dá outras providências”

Acervo · Decreto · 17/11/2020
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Decreto nº 7478

Prorrogação das medidas de quarentena no Município de Ubatuba e dá outras providências.

Acervo · Decreto · 15/11/2020
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Decreto nº 7476

Dispõe sobre abertura de Dotação Orçamentária e Crédito Extraordinário junto ao Orçamento Vigente.

Acervo · Decreto · 13/11/2020
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Decreto nº 7477

“Nomeia os membros da Comissão Especial de Análise de Projetos de Regularização no Município de Ubatuba e dá outras providências”.

Acervo · Decreto · 13/11/2020
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Decreto nº 7475

“Dispõe sobre a alteração do Decreto nº 5529 de 02 de julho de 2012, que trata da readaptação do servidor público municipal GILMAR DE OLIVEIRA, detentor do cargo em provimento efetivo de Professor de Educação Básica II – P.E.B. II”.

Acervo · Decreto · 12/11/2020
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Decreto nº 7474

“Dispõe sobre a readaptação da servidora pública municipal ROBERTA CRISTINA GARCIA NOSE, detentora do cargo em provimento efetivo de Auxiliar de Serviços Infantis”.

Acervo · Decreto · 12/11/2020
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Decreto nº 7473

“Dispõe sobre a aposentadoria por tempo de contribuição especial de professor a servidora pública municipal ROSANA DE GOUVÊA, detentor do cargo em provimento efetivo de Professor de Educação Básica I – PEB I”.

Acervo · Decreto · 06/11/2020
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Decreto nº 7472

“Dispõe sobre a aposentadoria por tempo de contribuição do servidor público municipal MANOEL CARLOS DE FREITAS TEIXEIRA, detentor do cargo em provimento efetivo de Cirurgião Dentista”.

Acervo · Decreto · 06/11/2020
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Decreto nº 7471

“Dispõe sobre a aposentadoria por tempo de contribuição do servidor público municipal DIVINO CASSIMIRO DA SILVA, detentor do cargo em provimento efetivo de Operador de Máquinas”.

Acervo · Decreto · 06/11/2020
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Decreto nº 7470

“Dispõe sobre a Aposentadoria por idade a servidor público municipal JOSÉ JORGE GUERRA, detentora do cargo de provimento efetivo de GARI.”

Acervo · Decreto · 06/11/2020
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Decreto nº 7469

“Dispõe sobre a aposentadoria por tempo de contribuição do servidor público municipal JOÃO BRIET, detentor do cargo em provimento efetivo de Mestre de Obras”.

Acervo · Decreto · 06/11/2020
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Decreto nº 7468

“Dispõe sobre a Aposentadoria por idade a servidora pública municipal GORETHE APARECIDA DE OLIVEIRA SANTOS, detentora do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais de Escola.”

Acervo · Decreto · 06/11/2020
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Decreto nº 7467

“Dispõe sobre a readaptação da servidora pública municipal DANIELA ESTEVAM DE MATOS GONÇALVES, detentora do cargo em provimento efetivo de Agente Educacional”.

Acervo · Decreto · 06/11/2020
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Lei nº 4330

Revoga a Lei Municipal nº 2368, de 25 de junho de 2003.

Acervo · Lei · 06/11/2020
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Portaria nº 406

NOMEAÇÃO EM CARGO EFETIVO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - ALINE MACEDO DE OLIVEIRA RIBEIRO

Acervo · Portaria · 05/11/2020
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Decreto nº 7466

Dispõe sobre Remanejamento de Verbas do Orçamento Vigente.

Acervo · Decreto · 03/11/2020
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