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Diário Oficial

Atos oficiais publicados pela Prefeitura.

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Lei nº 4301

Dá nova redação ao inciso I, do art. 97, da Lei nº 2.650, de 16 de fevereiro de 2005 que dispõe sobre o regime próprio da previdência social - RPPS e dá outras providências.

Acervo · Lei · 15/09/2020
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Decreto nº 7431

“Dispõe sobre a demissão por abandono de cargo da servidora ANDREA SACIURA JUSTINO, ocupante do cargo em provimento efetivo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE”.

Acervo · Decreto · 11/09/2020
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Notificação nº 049

NOTIFICAÇÃO DRH 049/20 - CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO E COMPARECIMENTO - SERVIDOR JAIRO FILIPE DE QUADROS.

Acervo · Notificação · 10/09/2020
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Portaria nº 378

CONCEDE LICENÇA PARA TRATAR DE ASSUNTOS PARTICULARES A SERVIDORA MARIAN O'FARRIL DE AGUIAR RAMOS CORREA - CARGO EFETIVO: AGENTE EDUCACIONAL

Acervo · Portaria · 09/09/2020
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Lei nº 4299

Cria o Sistema Municipal de Licenciamento Ambiental e dá outras providências.

Acervo · Lei · 09/09/2020
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Lei nº 4298

Autoriza o Poder Executivo a prestar informações Quinzenais sobre receitas e despesas com a pandemia do COVID-19 e dá outras providências.

Acervo · Lei · 09/09/2020
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Lei nº 4297

Dá a denominação de “Albano de Freitas” a praça localizada ao lado da Escola Municipal Madre Maria da Glória, espaço público este do Bairro do Parque dos Ministérios; no Município de Ubatuba.

Acervo · Lei · 09/09/2020
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Lei nº 4300

Dá a denominação de “RUA ACARAÚ”, à via pública situada no Bairro do Itaguá.

Acervo · Lei · 09/09/2020
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Portaria nº 376 A

Comissão para análise dos processos com pedido de Cadastramento de Imóveis no Município

Acervo · Portaria · 08/09/2020
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Portaria nº 373

CONCEDE LICENÇA PARA TRATAR DE ASSUNTOS PARTICULARES A SERVIDORA DEISE ZILO DE AZEVEDO - CARGO EFETIVO: AGENTE EDUCACIONAL

Acervo · Portaria · 08/09/2020
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Lei nº 4296

Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública à Associação Guerreiro do Esporte de Ubatuba.

Acervo · Lei · 08/09/2020
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Lei nº 4295

Altera a redação de dispositivos da Lei Municipal nº 1743, de 24 de agosto de 1998 e dá outras providências.

Acervo · Lei · 08/09/2020
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Lei nº 4294

Dispõe sobre a regularização de construções e dá outras providências.

Acervo · Lei · 08/09/2020
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Decreto nº 7429

“Dá a denominação à creche Municipal da Estufa II de "Creche Municipal Corsino Aliste Mezquita"

Acervo · Decreto · 05/09/2020
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Decreto nº 7428

“Regulamenta o sistema viário do Loteamento Portal dos Pinheiros e nomeia as vias públicas.”

Acervo · Decreto · 04/09/2020
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Decreto nº 7427

“Dispõe sobre a nomeação de membros da Comissão de Avaliação e Acompanhamento de que trata o Contrato de Gestão nº 11/2020 – Processo nº 10.001/2019”.

Acervo · Decreto · 03/09/2020
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Decreto nº 7426

“Dispõe sobre alteração da composição dos membros do Conselho Curador da Fundação da Criança e do Adolescente de Ubatuba – FUNDAC, nomeado através do Decreto n° 7061/2019. ”

Acervo · Decreto · 03/09/2020
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Decreto nº 7425

Dispõe sobre Remanejamento de Verbas do Orçamento Vigente.

Acervo · Decreto · 02/09/2020
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Decreto nº 7424

Dispõe sobre Remanejamento de Verbas do Orçamento Vigente.

Acervo · Decreto · 02/09/2020
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Citação/Intimação nº 03

CITAÇÃO PARA COMPARECIMENTO NA DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS - CECILIA TANGO LOUREIRO

Acervo · Citação/Intimação · 02/09/2020
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Decreto nº 7423

Coloca à disposição da Justiça Eleitoral, servidores e dependências dos estabelecimentos da Rede Municipal de Ensino, com vistas ao pleito de 15 de novembro de 2020, em primeiro turno; e 29 de novembro de 2020, em segundo turno, se houver.

Acervo · Decreto · 01/09/2020
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Decreto nº 7420

“Dispõe sobre a demissão por abandono de cargo, do servidor EDGAR SENGHOR AMARAL E SILVA, ocupante do cargo em provimento efetivo de MÉDICO CLÍNICO GERAL. ”

Acervo · Decreto · 31/08/2020
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Decreto nº 7422

“Dispõe sobre a retificação do Decreto nº 7261 de 24 de janeiro de 2020, que trata da readaptação da servidora pública municipal ANA CLAUDIA DORNELLAS, detentora do cargo em provimento efetivo de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II – P.E.B. II ”.

Acervo · Decreto · 31/08/2020
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Decreto nº 7421

“Dispõe sobre a aposentadoria por tempo de contribuição do servidor público municipal NELSON RAMOS BARBOSA, detentor do cargo em provimento efetivo de COMPRADOR”.

Acervo · Decreto · 31/08/2020
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Decreto nº 7419

“Dispõe sobre a aposentadoria por tempo de contribuição ao servidor público municipal JOSE DO PRADO, detentor do cargo em provimento efetivo de VIGIA. ”

Acervo · Decreto · 31/08/2020
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