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Prefeitura promove oficina sobre regularização fundiária no Litoral Norte

Prefeitura promove oficina sobre regularização fundiária no Litoral Norte

A Prefeitura Municipal de Ubatuba promoverá na próxima, sexta-feira, 19, no Teatro Municipal, das 13h30 às 19 horas, uma oficina com o tema “Regularização Fundiária – uma agenda positiva”, reunindo autoridades e a sociedade civil, especialmente as lideranças comunitárias. O evento contará com participantes das quatro cidades do litoral norte – Ilhabela, São Sebastião, Caraguatatuba e Ubatuba.

O objetivo do evento é informar as questões básicas que envolvem a regularização fundiária, fazer a integração entre os órgãos envolvidos e avançar nos processos. A iniciativa é da Superintendência de Gestão Administrativa, em parceria com a assessoria de Desenvolvimento Social.

Programação

A programação da oficina inclui palestra do promotor Henrique Lucas de Miranda com o tema “Regularização Fundiária sob a ótica do Ministério Público”. Já o foco da segunda apresentação, a ser feita pelo consultor Daniel Rodrigues Alves, especialista em regularização fundiária urbana, é “A importância da atuação do poder municipal na Regularização Fundiária de Interesse Social”.

Na terceira palestra será apresentada e discutida a “MP 759/16”, que desburocratiza a regularização fundiária urbana no país e busca agilizar e reduzir custos das ações de regularização fundiária urbana no país. Essa palestra será proferida por Silvio Figueiredo, diretor do Departamento de Assuntos Fundiários do Ministério das Cidades.

Após as apresentações, será formada uma mesa com todos os palestrantes para debate com a plateia. Os questionamentos do público deverão ser feitos por escrito e serão respondidos na forma de perguntas sorteadas. As perguntas não sorteadas serão respondidas por e-mail.

Serviço

Regularização Fundiária – uma agenda positiva

Quando: 19 de maio de 2017, das 13h30 às 19 horas

Onde: Teatro Municipal de Ubatuba (praça Exaltação à Santa Cruz, n. 22  – Centro)

Entrada livre e gratuita

 

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