Poder Executivo

Prefeitura apresenta prestação de contas em audiência no dia 27

Prefeitura apresenta prestação de contas em audiência no dia 27

A Prefeitura de Ubatuba, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento, apresenta o balanço das contas referente ao segundo quadrimestre de 2021 (de maio a agosto), na próxima segunda-feira, 27, na Câmara Municipal.

Durante o evento, a pasta apresenta o planejamento da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2022, além do Plano Plurianual 2022-2025.

O secretário-adjunto de Fazenda e Planejamento, Altair Benedito dos Santos, convida a população a participar do evento, que começará às 18 horas, na Câmara Municipal.

A audiência atende à Lei de Responsabilidade Fiscal e será realizada na Câmara Municipal de Ubatuba, na rua Antônio Marques do Vale, 250 – Silop (próximo ao batalhão da Polícia Ambiental).

O Plano Plurianual – conhecido como PPA – é um instrumento previsto na Constituição Federal de 1988 nos termos do § 1º do Art. 165, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para as despesas governamentais e reflete o planejamento do governo para um período de quatro anos.

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