Prefeitura realiza audiências públicas sobre contrato com a Sabesp

A Prefeitura de Ubatuba convida toda a população a participar nos próximos dias 02 e 04 de dezembro de 2019 das audiências públicas sobre a minuta de contrato a ser firmado com o Estado de São Paulo e a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (SABESP).

As duas audiências públicas, nos dias 2 e 4 de dezembro, acontecerão às 18h30, na Câmara Municipal de Ubatuba, localizada na rua Antônio Marques do Vale, 250, Silop, em frente ao batalhão da Polícia Ambiental.

O contrato a ser analisado diz respeito à prestação de serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário nos termos autorizados pela Lei Municipal n° 4222/19. A minuta do documento e seus anexos estão disponíveis para consulta na página internet da Prefeitura de Ubatuba.

Contribuições aos documentos deverão ser encaminhadas por escrito ao endereço eletrônico saneamento@ubatuba.sp.gov.br até o dia 04/12/2019, contendo as sugestões de aprimoramento, bem como identificação do interessado.

Confira os documentos:

– Minuta do contrato de prestação de serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário no município de Ubatuba

– ANEXO I – Plano de metas

– ANEXO II – Plano de investimentos

– ANEXO III – Estudo econômico-financeiro para a sub-região 5 metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte – RN

– ANEXO IV – Relatório de bens e direitos

– ANEXO V – Termo de ciência e de notificação

– ANEXO VI – Indicadores de desempenho

– ANEXO VII – Infrações e Penalidades Municípios integrantes de Regiões Metropolitanas Município de Ubatuba

– ANEXO VIII – Plano de adequação tarifária

– ANEXO IX – Estratégia de compatibilização dos investimentos