Poder Executivo Municipal

Domingo, 30 de abril, é o último dia de Defeso do Camarão

Domingo, 30 de abril, é o último dia de Defeso do Camarão

A secretaria de Agricultura, Pesca e Abastecimento da Prefeitura de Ubatuba informa que termina no domingo, 30 de abril, o período de defeso do camarão, iniciado em 28 de janeiro. A medida, que proíbe a pesca e captura do camarão-rosa, camarão-sete-barbas, camarão-branco, santana ou vermelho e barba-ruça, bem como seu transporte interestadual, estocagem, beneficiamento, industrialização e comercialização, é adotada todos os anos para assegurar a reprodução dos animais e impedir sua extinção.

A pesca do camarão será liberada a partir da meia noite de segunda-feira, 1º de maio. De acordo com a Colônia de Pescadores de Ubatuba, durante os primeiros 10 dias, o preço ainda deve se manter porque é o começo do retorno da frota ao mar. Logo depois, no primeiro mês, que é a safra do camarão, esse valor deve baixar. Devido a oferta ele varia: quanto mais camarão, mais barato o quilo.

A partir deste ano, o período foi alterado de forma permanente para os litorais das regiões sudeste e sul. A alteração é regulamentada pela Portaria nº 656  (https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-sap/mapa-n-656-de-30-de-marco-de-2022-389926946).

Durante três meses, é proibido o exercício da pesca de arrasto com tração motorizada para a captura dessas espécies. No defeso, quem for flagrado desrespeitando a Instrução Normativa Ibama nº189/2008, pode ser processado por crime ambiental e estará sujeito a multa cujo valor varia de acordo com a quantidade de camarão, além da apreensão dos equipamentos de pesca. Nesse período, é permitida somente a pesca do camarão-branco desde que não seja realizada por arrasto com tração motorizada.

 

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