A Secretaria de Habitação de Ubatuba se reuniu na quinta-feira, 23, com 26 famílias do núcleo do Ingá, para ouvir as dúvidas e dar esclarecimentos sobre o processo de regularização fundiária em andamento. No mesmo dia, também foi realizada reunião com um grupo de 60 famílias da Maranduba que sofrem com a falta de iluminação pública e solicitam a regularização fundiária de seus lotes.
Já entre esta terça-feira, 28, e sexta-feira, 01 de julho, a pasta realiza levantamento topográfico e conferência de documentação em ruas do núcleo Botafogo, onde há um processo de regularização em andamento abrangendo 150 famílias.
“A abertura de processos administrativos de regularização fundiária permite que a Prefeitura faça o diagnóstico das necessidades básicas do cidadão e trabalhe para alcançá-las”, explica a secretária de Habitação, Silvana Caccin d’Angelo. Serviços públicos como ligação de água, esgoto e energia elétrica estão entre as principais demandas da população que vive em áreas a regularizar.
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A atuação acontece em núcleos habitacionais consolidados há muito tempo, formados até 22 de dezembro 2016 – data estabelecida no marco regulatório da lei federal nº 13.465 de 2017.
Atualmente, a pasta acompanha o andamento de 120 núcleos de regularização de diversos tamanhos, desde pequenos até os de grande porte (até 1.500 pessoas).
Além de garantir segurança jurídica aos moradores do imóvel, a regularização fundiária insere as moradias, de fato, na cidade, dando acesso a direitos como a ligação legalizada de água, luz, número de correio. Os moradores passam também a contribuir com os impostos municipais.
Antes de comprar um imóvel, a Secretaria de Habitação orienta o interessado a ir ao cartório de registro de imóveis e ver se o item realmente existe e se está regular ou a ir na Prefeitura para ver se há cadastro municipal e se está dentro de um núcleo consolidado.
