Poder Executivo Municipal

Prefeitura cadastra imóveis do Sesmaria para regularização fundiária

Prefeitura cadastra imóveis do Sesmaria para regularização fundiária

A equipe da Prefeitura de Ubatuba solicita que a população do bairro Sesmaria compareça à Secretaria Municipal de Habitação e Planejamento Urbano às terças e sextas-feiras, das 9 horas às 12 horas, e das 14 horas às 16 horas, para cadastramento dos imóveis da comunidade.

A ação faz parte do processo de regularização fundiária do bairro em andamento desde meados do ano passado, quando foi instalada uma placa com um mapa da região para auxiliar os moradores.

A prefeitura também orienta para que não sejam feitas mais ações de compra ou venda dos imóveis na área, bem como a construção de novas moradias, que estarão sujeitas à demolição e ficarão excluídas do processo de regularização.

Serviço

Os atendimentos à população do Sesmaria acontecem na sala da Secretaria Municipal de Habitação e Planejamento Urbano, localizada no Paço Anchieta, sede do poder executivo municipal.

Os documentos necessários são CPF, RG e os comprovantes de propriedade.

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