Entre os dias 7 e 11 de outubro, defensores públicos federais e servidores da Defensoria Pública Da União, em parceria com a secretaria municipal de Assistência Social, realizarão atendimento jurídico gratuito à população de Ubatuba.
A orientação e assistência jurídica será em torno aos benefícios previdenciários e assistenciais, temas como aposentadorias, pensões, auxílio-doença, salário-maternidade, bolsa família e Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Para participar do atendimento, a pessoa deve integrar núcleo familiar com renda de até R$ 2.000,00 (dois mil reais) e trazer os seguintes documentos:
- a) Documento de identidade;
- b) Cadastro de Pessoa Física (CPF);
- c) Carteira de Trabalho (CTPS);
- d) Documento que comprove violação do direito (Ex.: negativa de benefícios pelo INSS).
O atendimento será feito nas seguintes datas e locais:
– 7 e 8 de outubro, das 9h às 14h, no CRAS OESTE – Rua da Cascata, 744, no Ipiranguinha
– 9 de outubro, das 9h às 14h, no CRAS SUL – Rua Oscar Rossin, 10, na Maranduba
– 10 e 11 de outubro, das 9h às 14h, no CRAS CENTRO – Rua Paraná, 375, Centro
