Os integrantes do Conselho Municipal de Desenvolvimento e Participação da Comunidade Quilombola de Ubatuba tomaram posse em cerimônia realizada na sexta-feira, 29 de setembro, no Sobradão do Porto.
Jurandir Veloso (Pelé), vice-prefeito e secretário de Cidadania e Desenvolvimento Social de Ubatuba, participou da cerimônia representando o prefeito Délcio Sato (PSD). “É uma imensa satisfação para nós dar as boas vindas a vocês no processo de discussão e definição das políticas públicas no município de Ubatuba”, afirmou o vice-prefeito. “Os quilombos representaram a mais importante organização de resistência ao regime escravagista vigente no Brasil Imperial. O título de posse das terras ocupadas pelos descendentes e a sua preservação como patrimônio cultural são questões que desafiam este conselho”, completou.
Atribuições
O Conselho foi instituído pela Lei n. 3763, de 16 de junho de 2014, e tem por objetivo promover a participação organizada da comunidade quilombola no processo de discussão e definição das políticas públicas antidiscriminatórias e voltadas à afirmação dos direitos dessas comunidades no município de Ubatuba. O Conselho tem caráter deliberativo no âmbito de sua competência e consultivo nos demais casos, conforme as atribuições definidas na lei que o institutiu (https://www.ubatuba.sp.gov.br/diariooficial/lei_2014_3763/).
Composição
I – REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO:
| Secretaria Municipal de Saúde | Titular: Mirza Zanon
Suplente: Jorge Ribeiro da Silva |
| Secretaria Municipal de Educação | Titular: Vicentina Gabriel do Prado Azevedo
Suplente: Lucimara Aparecida Ferreira dos Santos |
| Secretaria Municipal de Esportes e Lazer | Titular: Nicrano Gomes Junior
Suplente: Wladimir Andres Rojo Veja |
| Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento | Titular: Gilson Cardoso da Silva
Suplente: Cláudio dos Santos |
| Secretaria Municipal de Cidadania e Desenvolvimento Social | Titular: Trajano Medrado dos Santos
Suplente: Alex Vieira |
| Secretaria Municipal de Turismo | Titular: Marcos Roberto Santos
Suplente: Caio Lagonegro Castelucci de Oliveira |
| Fundação de Arte e Cultura de Ubatuba – FUNDART | Titular: Paulo Sergio dos Santos
Suplente: Camila Ferreira Marujo |
II – REPRESENTANTE DA SOCIEDADE CIVIL
| Ordem dos Advogados do Brasil – OAB | Titular: Drª Raquel Muniz Camargo
Suplente: Dr. Benedito Alves Ribeiro |
III – REPRESENTANTES DAS ASSOCIAÇÕES DE REMANESCENTES DE QUILOMBO
| Associação dos Remanescentes de Quilombo do Camburi | Titulares:
Rosemary do Nascimento Basílio Maria Angélica da Silva Gomes
Suplentes: Leila Soares Maria Alice dos Santos |
| Associação dos Remanescentes de Quilombo da Caçandoca | Titulares:
Antonio dos Santos Mario Gabriel do Prado
Suplentes: Gabriela Lourenço dos Santos Carla Gois Pereira |
| Associação dos Remanescentes de Quilombo da Comunidade do Sertão do Itamambuca | Titulares:
Gabriel dos Santos Wagner Teixeira de Oliveira
Suplentes: Adriana Vieira Leite Maria Madalena Vaz da Silva Oliveira |
| Associação dos Remanescentes de Quilombo da Fazenda Picinguaba | Titulares:
Vera Lucia J. Braga Laura de Jesus Braga
Suplentes: Angela Moraes Vinicius Tafarel Braga |
