O excelente desempenho do trabalho realizado pelos auditores fiscais de Ubatuba no exercício de 2015 atraiu a atenção da Confederação Nacional de Municípios (CNM). A entidade publicará uma matéria especial com os fiscais tributários de Ubatuba na próxima edição de seu livro oficial, intitulada “Gestão Municipal: Projeto em Ação – Boas práticas compartilhadas para as Finanças Municipais”. A notícia foi divulgada em reunião realizada no início desta semana com o prefeito Mauricio.
O que chamou a atenção da Confederação – que engloba municípios de todo o Brasil – foi o resultado obtido no combate à sonegação fiscal no ano passado, que colocou a cidade entre uma das melhores do estado e do país no desempenho tributário, mesmo com um cenário nacional de queda de arrecadação.
Na maioria das cidades a arrecadação caiu em 2015, dado evidenciado pelo repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que teve uma queda de 15%. Já Ubatuba registrou um aumento de 27% na arrecadação.
Esse resultado é consequência direta do trabalho que a Inspetoria Fiscal de Rendas vem desenvolvendo desde o final de 2014 de combate à sonegação fiscal em Ubatuba. As ações contam com a parceria da Receita Federal, que informa ao município quando um contribuinte está tendo faturamento que não condiz com seu recolhimento de impostos.
Além das auditorias, os fiscais desenvolveram um trabalho de orientação aos contribuintes e, em conjunto com a Secretaria Municipal de Fazenda e o Gabinete do Prefeito, editaram e publicaram uma lei de incentivo ao microempreendedor, que estabeleceu uma cobrança menor de tributos e um trâmite fiscal diferenciado e com menos burocracia. O alvará é emitido em tempo mínimo e com pouca documentação, a depender do ramo de atividade e das exigências de segurança.
Como parte do mesmo projeto, foi inaugurado no ano passado o Empreende Fácil, um sistema remoto de consulta prévia às atividades comerciais permitidas ou não em cada bairro de Ubatuba, o que poupa tempo e esforço do contribuinte e dos escritórios de contabilidade.
“O resultado de tudo isso é maior justiça fiscal, visto que o sonegador pratica uma espécie de concorrência desleal e prejudica o comerciante estabelecido que recolhe seus impostos corretamente”, destaca Artur Yamamoto, Chefe da Inspetoria Fiscal. A ação é também uma medida educativa já que promove o aumento da consciência sobre os tributos que existem em diferentes níveis – municipal, estadual e federal – e provoca a reflexão sobre sua destinação.
O prefeito Mauricio destacou o compromisso em melhorar em fortalecer cada vez mais o serviço público, com a contratação de profissionais selecionados por concurso, com programas de qualificação, o investimento na transparência das ações realizadas e a melhoria das condições de trabalho dos servidores. “O trabalho realizado pelos auditores fiscais é essencial para que o município possa ter os recursos para fazer os investimentos necessários na cidade”.
