A comissão responsável pela organização das eleições para o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e Pesqueiro (CMDRP) de Ubatuba informa que as inscrições de entidades e movimentos sociais que desejem se candidatar a uma vaga nesse conselho continuam abertas até o dia 28 de abril.
Podem se inscrever entidades e movimentos sociais rurais, pesqueiros ou de comunidades tradicionais, agricultores familiares e ou vulnerabilidade social e outras entidades que comprovem possuir políticas explícitas permanentes de atendimento e promoção para o desenvolvimento sustentável.
No ato da inscrição, é preciso apresentar os seguintes documentos:
I – Entidades:
- Cópia da ata de fundação ou de ato legal, registrado em Cartório;
- Cópia do estatuto e/ou regimento;
- Termo de indicação do delegado e respectivo suplente que representarão a entidade, subscrito pelo seu representante legal;
- Comprovante de atuação de, no mínimo, 1 (um) ano;
- Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ
- Cópia de cédula de identidade do delegado e suplente.
II – Movimentos sociais:
- Comprovante de existência do movimento por meio de um instrumento de comunicação e informação de circulação municipal de no mínimo 1 (um) ano;
- Relatório de atividades ou relatório de reuniões do movimento;
- Documento de órgãos públicos que atestem a existência do movimento;
- Termo de indicação do delegado e respectivo suplente que representarão o movimento social, subscrito pelo seu representante reconhecido;
- Cópia de cédula de identidade do delegado e do suplente.
As inscrições devem ser feitas junto à secretaria municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento (SMAPA), que fica na Praça Treze de Maio, 200, Centro, no período das 8h30 às 11h30 e das 13h30 às 16h30.
Mais informações podem ser obtidas junto à SMAPA ou pelo telefone: (12) 3833-3500.
