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Diário Oficial

Atos oficiais publicados pela Prefeitura.

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Decreto nº 8147

Dispõe sobre alteração da composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento de Ubatuba – CMDU

Acervo · Decreto · 12/04/2023
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Lei nº 4553

Dispõe sobre o reajuste anual de vencimentos dos funcionários da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano – EMDURB.

Acervo · Lei · 12/04/2023
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Edital de Intimação nº 07

Mandado de Intimação Referente ao Processo Administrativo nº 139/2023

Acervo · Edital de Intimação · 12/04/2023
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Termo de Adesão nº 0

Termo de Adesão à Nota Fiscal de Serviço Eletrônica de Padrão Nacional.

Acervo · Termo de Adesão · 11/04/2023
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Portaria nº 30

Dispõe sobre exoneração de servidor da Câmara Municipal de Ubatuba. - Horacio Francisco de Oliveira Messias.

Acervo · Portaria · 11/04/2023
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Portaria nº 29

Dispõe sobre exoneração de servidor da Câmara Municipal de Ubatuba. - Janaina Otero

Acervo · Portaria · 11/04/2023
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Portaria nº 292

Dispõe sobre nomeação de comissão sindicante.

Acervo · Portaria · 10/04/2023
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Portaria nº 28

Dispõe sobre exoneração de servidor da Câmara Municipal de Ubatuba. - Luan Henrique de Oliveira

Acervo · Portaria · 10/04/2023
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Portaria nº 298

Retifica a Portaria nº 289 de 03 de abril de 2023 quanto a data dos efeitos da Licença para tratar de assuntos particulares concedida ao servidor Walmen Mattos Plum - Cargo: Vigia.

Acervo · Portaria · 10/04/2023
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Portaria nº 297

Concede licença para tratar de assuntos particulares à servidora Jessica Oliveira da Silva - Cargo: Agente Educacional.

Acervo · Portaria · 10/04/2023
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Portaria nº 296

Nomeia para exercer o cargo de Chefe da Seção de Manutenção Escolar - Sandro Anderle dos Santos.

Acervo · Portaria · 10/04/2023
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Portaria nº 295

Designa para exercer o cargo de Chefe da Seção de Planejamento e Manutenção de Próprios - Tarcisio Ramalho de Oliveira.

Acervo · Portaria · 10/04/2023
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Portaria nº 294

Designa para exercer o cargo de Assessor Especial de Serviços Públicos da Regional Centro-Sul - Fabio Luiz Veloso.

Acervo · Portaria · 10/04/2023
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Citação/Intimação nº 09

PAD - PROCESSO 9307/22 - EDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO - CIÊNCIA DE PROCESSO DISCIPLINAR - SERVIDOR ODÉCIO TEIXEIRA DA SILVA JUNIOR - CARGO EFETIVO: AGENTE EDUCACIONAL

Acervo · Citação/Intimação · 10/04/2023
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Decreto nº 8146

Dispõe sobre a Revogação do Decreto nº 8137, de 31 de março de 2023, que tratou do marco temporal de transição dos regimes jurídicos de contratações públicas, para a aplicação da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta.

Acervo · Decreto · 10/04/2023
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Resolução nº 03

Regulamenta a Lei nº 14.133/2021 que dispõe sobre licitação e contratos no âmbito da Câmara Municipal de Ubatuba.

Acervo · Resolução · 05/04/2023
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Portaria nº 27

Dispõe sobre ponto facultativo no dia 06 de abril de 2023 no âmbito da Câmara Municipal de Ubatuba.

Acervo · Portaria · 05/04/2023
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Ato da Presidência nº 03

Dispõe sobre a nomeação da Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI

Acervo · Ato da Presidência · 05/04/2023
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Ato da Presidência nº 02

Dispõe sobre a nomeação da Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI

Acervo · Ato da Presidência · 05/04/2023
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Ato da Mesa nº 03

Dispõe sobre a constituição da Comissão Parlamentar de Inquérito.

Acervo · Ato da Mesa · 04/04/2023
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Ato da Mesa nº 02

Dispõe sobre a constituição da Comissão Parlamentar de Inquérito.

Acervo · Ato da Mesa · 04/04/2023
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Decreto nº 8145

Dispõe sobre a aposentadoria por idade da servidora pública municipal CONCEIÇÃO CONSTANTINO DE PAULA SILVA, detentora do cargo em provimento efetivo de Auxiliar de Enfermagem.

Acervo · Decreto · 04/04/2023
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Decreto nº 8144

Dispõe sobre a aposentadoria por tempo de contribuição da servidora pública municipal MARIA APARECIDA ALBINO, detentora do cargo em provimento efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais de Escola

Acervo · Decreto · 04/04/2023
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Decreto nº 8142

Dispõe sobre a aposentadoria por idade da servidora pública municipal PATROCINA DA SOLIDADE FIÚZA, detentora do cargo em provimento efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais.

Acervo · Decreto · 04/04/2023
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Decreto nº 8143

Dispõe sobre a aposentadoria por tempo de contribuição especial de professor da servidora pública municipal FATIMA ESTIMA DA SILVA, detentora do cargo em provimento efetivo de Professor I.

Acervo · Decreto · 04/04/2023
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