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Diário Oficial

Atos oficiais publicados pela Prefeitura.

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Lei nº 4548

Institui a “Campanha Municipal Dezembro Laranja” para prevenção ao Câncer de Pele e dá outras providências.

Acervo · Lei · 06/03/2023
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Lei nº 4547

Dá denominação de “Luiz Carlos Alves Pedroso” a próprio público municipal onde situa-se o Projeto Você em Segurança, no Bairro Maranduba, Região Sul do Município de Ubatuba - SP.

Acervo · Lei · 06/03/2023
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Edital nº SAU/178/2021

Publicação do Edital de Regularização Urbanística e Fundiária do Núcleo Urbano informal, denominado Botafogo, Estufa II- Distrito Central.

Acervo · Edital · 06/03/2023
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Decreto nº 8119

 Dispõe sobre abertura de Crédito Especial no Orçamento vigente.  

Acervo · Decreto · 03/03/2023
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Portaria nº 178

Designa para exercer o cargo de Diretor de Programas Sociais (em substituição de férias) o servidor Bruno Ferreira Batista Gonçalves Tavares - Agente Administrativo.

Acervo · Portaria · 03/03/2023
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Portaria nº 177

Designa para exercer o cargo de Diretor de Trânsito o servidor Annibal Jose Bastos Pereira - Agente Administrativo.

Acervo · Portaria · 03/03/2023
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Portaria nº 176

Exonera do cargo de Chefe da Seção de Treinamento e Competição - Katiana da Silva Mota Alves.

Acervo · Portaria · 03/03/2023
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Portaria nº 175

Exonera do cargo de Assessor do Diretor de Gestão da Frota - Thais Lino da Silva.

Acervo · Portaria · 03/03/2023
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Portaria nº 174

Exonera do cargo de Chefe de Seção de Gestão e Relação com o Contribuinte (SUL) - Maria Alice Correa de Oliveira.

Acervo · Portaria · 03/03/2023
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Portaria nº 173

Exonera do cargo de Chefe da Seção de Políticas Institucionais Ambientais - Wagner Alexandre.

Acervo · Portaria · 03/03/2023
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Portaria nº 172

Exonera do cargo de Assessor do Diretor de Logística e Planejamento - Paulo Walderez dos Santos Junior.

Acervo · Portaria · 03/03/2023
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Comunicado nº 001/23

Pagamento a maior da Secretaria Municipal de Saúde competência fevereiro 2023.

Acervo · Comunicado · 03/03/2023
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Decreto nº 8118

DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE.

Acervo · Decreto · 01/03/2023
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Decreto nº 8117

DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE.

Acervo · Decreto · 01/03/2023
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Portaria nº 166

Dispõe sobre nomeação de Comissão Sindicante

Acervo · Portaria · 01/03/2023
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Portaria nº 158

Dispõe sobre nomeação de Comissão Sindicante

Acervo · Portaria · 01/03/2023
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Portaria nº 159

Dispõe sobre nomeação de Comissão Sindicante

Acervo · Portaria · 01/03/2023
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Portaria nº 160

Dispõe sobre nomeação de Comissão Sindicante

Acervo · Portaria · 01/03/2023
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Portaria nº 162

Dispõe sobre nomeação de Comissão Sindicante

Acervo · Portaria · 01/03/2023
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Portaria nº 161

Dispõe sobre nomeação de Comissão Sindicante

Acervo · Portaria · 01/03/2023
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Portaria nº 163

Dispõe sobre nomeação de Comissão Sindicante

Acervo · Portaria · 01/03/2023
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Portaria nº 167

Dispõe sobre nomeação de Comissão Sindicante.

Acervo · Portaria · 01/03/2023
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Portaria nº 165

Dispõe sobre nomeação de Comissão Sindicante.

Acervo · Portaria · 01/03/2023
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Portaria nº 164

Dispõe sobre nomeação de Comissão Sindicante

Acervo · Portaria · 01/03/2023
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Portaria nº 170

Dispõe sobre nomeação de Comissão Sindicante

Acervo · Portaria · 01/03/2023
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