Poder Executivo

Câmara Municipal realiza audiência pública sobre alteração em Lei do Plano Diretor

Câmara Municipal realiza audiência pública sobre alteração em Lei do Plano Diretor

A Câmara Municipal de Ubatuba convida toda a população a participar de audiência pública organizada pelo legislativo para discussão do projeto de lei complementar 08/21, que altera e acrescenta dispositivos na Lei Municipal n. 711, de 14 de fevereiro de 1984 (lei do Plano Diretor), que dispõe sobre o sistema viário, o zoneamento, o parcelamento, o uso e ocupação do território do município de Ubatuba.

A audiência acontecerá na segunda-feira, 29 de novembro, às 14 horas, na Câmara Municipal de Ubatuba, localizada na rua Antônio Marques do Vale, 250 – Silop (em frente ao batalhão da Polícia Ambiental).

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