Promover o planejamento urbano municipal; aprovar parcelamentos, loteamentos e construções; promover a fiscalização da construção de obras particulares; planejar, dirigir e aprimorar o cadastro de terras públicas, promover a execução de desenhos, mapas, plantas, gráficos, levantamentos topográficos necessários aos serviços de engenharia da Prefeitura, promover a elaboração de diagnósticos, estudos e pesquisas, necessários ao planejamento urbano do Município; acompanhar a elaboração e a implantação do plano diretor do Município.
Essas são algumas das atribuições da equipe da Secretaria Municipal de Urbanismo de Ubatuba. Ao longo de 2021, a equipe da pasta, formada por sete arquitetos, quatro engenheiros, um topógrafo, dois estagiários e quatro agentes administrativos, analisou mais de 3.800 processos. Confira alguns números:
- Emplacamentos (numeração) de imóveis: 295
- Autorizações para ligação de água: 134
- Autorizações para ligação de luz: 154
- Análises de usucapião: 70
- Alvarás de construção e/ou fusão de lotes: 702
- Habite-se: 350
- Análises de viabilidade para abertura de empresas: 2.100
A equipe também é responsável pela elaboração de projetos técnicos de arquitetura para licitações Entre os projetos elaborados estão o de reforma das estruturas da praça Bip (local da feira livre de Ubatuba), sede do Poupatempo, ETEC, diversas escolas, além do projeto da nova sede da secretaria de Segurança Pública e Defesa Social e o estudo inicial de um novo hospital para Ubatuba.
Fiscalização de construções irregulares
O combate às construções irregulares também foi destaque. A equipe técnica, em cooperação com outras secretarias, participou de diversas ações de fiscalização e vistoria, com intimações para regularizar ou demolir e demolições de edificações irregulares ou em áreas de situação de risco.
Desde o início do ano até meados de dezembro, foram realizadas 373 vistorias, 117 demolições e 38 notificações de ilegalidades.
Também foi estabelecida parceria com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) para monitorar invasões de áreas públicas. O órgão possui satélites que produzem imagens em tempo real e que, a cada cinco dias, mostram informações sobre novas invasões, agilizando a identificação de núcleos irregulares.
Em parceria com o CREA, também foram feitas fiscalizações para verificar a existência de acompanhamento técnico profissional em estabelecimentos residenciais ou comerciais em construção ou reforma.
Orientações sobre projetos
Diversas reuniões com os setores de construção civil do município foram realizadas para orientação sobre os novos modelos de análise de projetos. Com o objetivo de auxiliar interessados e profissionais da área, a secretaria também elaborou uma “Cartilha para aprovação de projetos”, que está disponível online na página da Prefeitura de Ubatuba.
A cartilha destaca quais documentos devem ser apresentados para a abertura do processo administrativo de aprovação de projetos de construção, seja para uma residência unifamiliar ou um comércio de categoria simples, seja para um projeto mais complexo, como é o caso de um empreendimento multifamiliar, que são os prédios de apartamentos. Todas as regras explicadas são parte das legislações municipal, estadual e federal que disciplinam o assunto e, portanto, são de cumprimento obrigatório.
Plano Diretor e saneamento
A Secretaria de Urbanismo, em conjunto com a empresa URBE, retomou o processo de revisão do Plano Diretor, que estava suspenso por causa da pandemia. Como parte das atividades, estão sendo elaborados o Plano Municipal de Desenvolvimento Sustentável e os Planos de Bairro, que focarão nas necessidades de cada região da cidade e determinarão o regramento para uso e ocupação do solo.
A Secretaria também trabalha na criação de 5 (cinco) Conselhos Distritais e do Conselho da Cidade, previstos na lei do plano diretor vigente, para que sejam implantados no município e passem a cumprir o papel de organismos autônomos da sociedade civil reconhecidos pelo poder público municipal como órgãos de representação.
Toda a sociedade será convidada a participar das audiências públicas, que constituem uma etapa imprescindível do processo de elaboração e de revisão do plano diretor. É por meio delas que a sociedade terá a oportunidade de expressar e debater as suas demandas. O calendário das audiências e toda a documentação referente a este processo estará, em breve, disponível na página internet da Prefeitura.
Paralelamente a este processo, a Prefeitura e a SABESP vêm avançando nos estudos de ampliação da rede de saneamento, que é um dos gargalos para o desenvolvimento sustentável do município.
