Um total de 1.255 acordos de pagamento de débitos tributários e não-tributários junto à Prefeitura de Ubatuba já foram firmados até a manhã desta segunda-feira, 28, por meio do Programa de Recuperação Fiscal Municipal (Refis 2022).
Desse total, 404 são para acordos de pagamento à vista, somando R$ 3.412.646,82, e outros 851 acordos são para pagamento de maneira parcelada, somando R$ 858.795,20. A estimativa total a entrar até 31 de março é de R$ 4.271.442,02, conforme os dados fornecidos pela Secretaria Municipal da Fazenda e do Planejamento.
O Refis 2022 permite que pessoas físicas ou jurídicas parcelem débitos tributários, como IPTU e ISS, e não tributários, como multas, com reduções de 70% a 100% nos juros e multas, a depender do valor total do débito e da quantidade de parcelas.
A negociação pode ser feita presencialmente até 20 de maio junto ao posto de atendimento ao contribuinte (Fácil), localizado na rua Dona Maria Alves, 865, Centro, ou no Espaço Cidadão, na rua Oscar Rossin, 10, no bairro da Maranduba, no horário das 9 às 15 horas.
Também é possível fazer a adesão ao programa diretamente pela internet, sem precisar comparecer fisicamente à Prefeitura de Ubatuba, pelo portal: http://servicos.ubatuba.sp.gov.br
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Abertura aos sábados
O posto de atendimento (Fácil) no Centro da cidade também está abrindo aos sábados, das 8 horas ao meio-dia, para atender contribuintes interessados em negociar suas dívidas. O endereço é rua Dona Maria Alves, 865 – Centro.
Os únicos sábados em que o Fácil estará fechado serão aqueles no meio de feriado, ou seja, dias 16 e 23 de abril.
