“Garantia de Direitos no Fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)” é o tema da VII Conferência de Assistência Social de Ubatuba, que se realiza na próxima sexta-feira, 14, das 8 às 18 horas, no Teatro Municipal (praça Exaltação à Santa Cruz, n. 22 – Centro).
O Conselho Municipal de Assistência Social informa que os interessados em participar devem enviar nome completo, RG e segmento que representa (gestores públicos, trabalhadores, usuários ou organizações da sociedade civil) pelo email comasubatuba@gmail.com. A pulseira de identificação deve ser retirada junto à secretaria de Cidadania e Desenvolvimento Social (rua Paraná, 375 – Centro).
Materiais preparatórios
A conferência municipal é preparatória à 11ª Conferência Nacional de Assistência Social, que acontecerá de 5 a 8 de dezembro de 2017, e identificará prioridades para o setor em âmbito municipal, estadual e federal. Os debates da conferência se organizam em torno a quatro eixos:
- Eixo 1: A proteção social não-contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais.
- Eixo 2: Gestão democrática e controle social: o lugar da sociedade civil no SUAS.
- Eixo 3: Acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais.
- Eixo 4: A legislação como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais.
O informe n. 02, do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), contém todas as orientações aos municípios, bem como o detalhamento de questões a serem debatidas em cada eixo e está disponível para download na página do CNAS: http://www.mds.gov.br/cnas/conferencias-nacionais/11-conferencia-nacional/11-conferencia-nacional/
Também há vídeos explicados sobre cada eixo disponíveis no canal Youtube do CNAS: www.youtube.com/user/CanalCNAS/
Outras informações podem ser obtidas junto à secretaria de Cidadania e Desenvolvimento Social: (12) 3834-3501
