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Decreto nº6785 de 22 de Dezembro de 2017
DECRETO NÚMERO 6785 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017. Regulamenta a transmissão da DESIF – Declaração Eletrônica de Serviços de Instituição Financeiras, por meio de Sistema de gerenciamento de ISSQN eletrônico, pelas instituições financeiras. DELCIO JOSÉ SATO, Prefeito do Município de Ubatuba no uso das atribuições legais, em especial a lei Orgânica do Município, […] -
Lei nº3735 de 08 de Janeiro de 2014
LEI NÚMERO 3735 DE 8 DE JANEIRO DE 2014. (Autógrafo nº. 124/13, Projeto de Lei nº. 158/13, Mens. 72/13 do Executivo.) Dispõe sobre a prestação do serviço de captação, tratamento e distribuição de água e esgotamento sanitário no Município de Ubatuba, aprova e institui o Plano Municipal de Saneamento Básico de Abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, […] -
Decreto nº5960 de 01 de Julho de 2014
MAURÍCIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e, Considerando a necessidade de realocar verbas orçamentárias para cumprimento das ações da Administração; Considerando que os custos fixos são de prioridade para o andamento da Administração; Considerando a necessidade de empenhar contratos, convénios e […] -
Decreto nº5949 de 06 de Junho de 2014
DECRETO NÚMERO 5949 DE 6 DE JUNHO DE 2014. “Institui e regulamenta o Gerenciamento Eletrônico do ISSQN e a Emissão de Nota Fiscal Eletrônica de Serviços NFS-e e dá outras providências”. MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas […] -
Decreto nº6305 de 08 de Janeiro de 2016
MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei; e em conformidade com a Lei 1.011/89 que dispõe sobre o Código Tributário Municipal – CTM; Considerando a necessidade de modernizar, racionalizar e simplificar os processos da administração tributária facilitando o acesso à informação; […] -
Auxiliar de Guarda-Vidas Temporário – Processo Seletivo Prazo Determinado – Abertura: Edital 002/25
EDITAL Nº 002/2025 – AGVT ABERTURA PROCESSO SELETIVO AUXILIAR DE GUARDA-VIDAS TEMPORÁRIO 2025/2026 A Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, por meio da Comissão Organizadora do Processo Seletivo, nomeada pela Portaria nº 587 de 15 de maio de 2025, em conjunto com o Grupamento de Bombeiros Marítimo de Ubatuba e nos termos da Lei […] -
PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA DE ESTAGIÁRIOS EDITAL N° 01/2025
O Centro de Integração Empresa Escola – CIEE, usando das atribuições conferidas pelo contrato celebrado entre este Centro e a Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Ubatuba em conformidade com a Lei n.º 11.788/08, torna pública a realização de Processo Seletivo por Análise de Currículos para formação de cadastro reserva para estágio, conforme quadro de vagas no item 1.1, […] -
3ª CONVOCAÇÃO PROCESSO SELETIVO AUXILIAR DE GUARDA-VIDAS TEMPORÁRIO 2024/2025 EDITAL Nº 002/2024 (Segunda Turma)
3ª CONVOCAÇÃO PROCESSO SELETIVO AUXILIAR DE GUARDA-VIDAS TEMPORÁRIO 2024/2025 EDITAL Nº 002/2024 (Segunda Turma) A Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, por meio da Diretoria de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração, nos termos da legislação vigente e do Edital Nº 002/24, CONVOCA os candidatos abaixo relacionados, aprovados no Processo Seletivo de contratação por tempo determinado na […] -
2ª Convocação – Processo Seletivo – Auxiliar de Guarda-Vidas Temporário – 2024/2025 – Edital n.º 002/2024
2ª CONVOCAÇÃO PROCESSO SELETIVO AUXILIAR DE GUARDA-VIDAS TEMPORÁRIO 2024/2025 EDITAL Nº 002/2024 (Primeira Turma) A Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, por meio da Diretoria de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração, nos termos da legislação vigente e do Edital Nº 002/24, CONVOCA os candidatos abaixo relacionados, aprovados no Processo Seletivo de contratação por tempo determinado na […] -
1ª Convocação – Processo Seletivo – Auxiliar de Guarda-Vidas Temporário – 2024/2025 – Edital n.º 002/2024
1ª CONVOCAÇÃO PROCESSO SELETIVO AUXILIAR DE GUARDA-VIDAS TEMPORÁRIO 2024/2025 EDITAL Nº 002/2024 (Primeira Turma) A Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, por meio da Diretoria de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração, nos termos da legislação vigente e do Edital Nº 002/24, CONVOCA os candidatos abaixo relacionados, aprovados no Processo Seletivo de contratação por tempo determinado na função […]