Poder Executivo Municipal

19 resultados para plano municipal de residuos solidos

  • Lei nº 4570 de 06 de Outubro de 2023

    Dispõe sobre a permissão de direito real de uso de área de propriedade da Municipalidade e cessão de equipamentos para implementação do Programa de Coleta Seletiva Solidária Cooper Coco e Cia.
  • Decreto nº 7741 de 06 de Outubro de 2021

    Dispõe sobre a instituição no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Ubatuba do Programa Coleta Seletiva na Administração Pública e dá outras providências.
  • Lei nº 4418 de 17 de Setembro de 2021

    Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta do Município da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, cria cargos necessários à implantação da nova estrutura administrativa e dá outras providências.
  • Decreto nº 7624 de 04 de Maio de 2021

    “Dispõe sobre a aprovação do Regulamento Interno do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e de Infraestrutura – FMSAI de Ubatuba. ”
  • Decreto nº 7617 de 22 de Abril de 2021

    Regulamenta o Estatuto Social da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano – EMDURB, nos termos das Leis n° 10.406/2002 e 13.303/2016.
  • Decreto nº 7059 de 08 de Abril de 2019

    DISPÕE SOBRE A REQUISIÇÃO ADMINISTRATIVA CIVIL NA COOPERATIVA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DA PRAIA GRANDE – COAMBIENTAL - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • Lei nº4077 de 29 de Junho de 2018

    LEI NÚMERO 4077 DE 29 DE JUNHO DE 2018 (Autógrafo n.º 29/18, Projeto de Lei n.º 62/18 – Mensagem 17/18.     Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta do Município da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, cria e extingue cargos em comissão e funções de confiança necessários à implantação da nova estrutura administrativa e dá […]
  • Lei nº3719 de 26 de Dezembro de 2013

          LEI NÚMERO 3719 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013. (Autógrafo nº. 136/13, Projeto de Lei nº. 159/13, Mens. 73/13 do Executivo.)   Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta do Município da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, cria e extingue cargos em comissão e funções de confiança necessários à implantação da nova estrutura administrativa […]
  • Lei nº3721 de 26 de Dezembro de 2013

    Dispõe sobre a reorganização do Quadro de Pessoal dos servidores públicos da Prefeitura da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo e dá outras providências.
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