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Diário Oficial

Atos oficiais publicados pela Prefeitura.

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Decreto nº 6440

Dispõe sobre remanejamento de verbas do orçamento vigente.

Acervo · Decreto · 02/08/2016
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Lei nº 3941

Altera a redação do art. 1º da Lei nº 3.829 de 30 de março de 2015 e dá outras providências.

Acervo · Lei · 22/07/2016
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Decreto nº 6439

“Dispõe sobre a constituição do Conselho Municipal de Educação – CME”.

Acervo · Decreto · 21/07/2016
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Decreto nº 6438

Dispõe sobre alteração do Decreto nº 6.341 de 14 de março de 2016, que “dispõe a criação de Comissão para a Construção do Plano Municipal Decenal de Atendimento Socioeducativo do Município de Ubatuba.”

Acervo · Decreto · 19/07/2016
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Decreto nº 6437

Declara a Coordenadora da Casa da Amizade do Distrito 4.600 do Rotary “HÓSPEDE OFICIAL DO MUNICÍPIO”.

Acervo · Decreto · 18/07/2016
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Decreto nº 6436

Dispõe sobre a criação e localização do Centro de Educação Infantil Integral do bairro Centro de Ubatuba, de acordo com a meta constante da Lei Municipal nº 3.933/16.

Acervo · Decreto · 15/07/2016
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Lei nº 3940

Autoriza o Poder Executivo a conceder o direito real de Uso, por 99 (noventa e nove) anos, de área pertencente ao Município de Ubatuba, para a instalação da “Casa do Advogado” da Ordem dos Advogados do Brasil, neste Município e revoga a Lei nº 3069, de 27/03/2008.

Acervo · Lei · 14/07/2016
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Decreto nº 6435

Dispõe sobre remanejamento de verbas do orçamento vigente.

Acervo · Decreto · 14/07/2016
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Lei nº 3937

Institui a Política Municipal de Juventude e Cria o Conselho Municipal de Juventude de Ubatuba.

Acervo · Lei · 13/07/2016
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Lei nº 3938

Dispõe sobre a desafetação de bem de domínio público municipal situado na Rua Sérgio Lucindo da Silva, no bairro da Estufa II, extraído do processo aprovado SAU/4156/16.

Acervo · Lei · 13/07/2016
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Lei nº 3939

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências.

Acervo · Lei · 13/07/2016
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Decreto nº 6434

Declara o Governador do Distrito 4.600 do Rotary “HÓSPEDE OFICIAL DO MUNICÍPIO”.

Acervo · Decreto · 13/07/2016
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Decreto nº 6433

Dispõe sobre nomeação do Diretor Presidente da Fundação de Arte e Cultura de Ubatuba – FUNDART.

Acervo · Decreto · 11/07/2016
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Decreto nº 6432

Dispõe sobre exoneração do Diretor Presidente da Fundação de Arte e Cultura de Ubatuba – FUNDART.

Acervo · Decreto · 11/07/2016
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Lei nº 3936

Institui a “Campanha Municipal Outubro Rosa” de Prevenção ao Câncer de Mama e Colo Uterino e dá outras providências.

Acervo · Lei · 07/07/2016
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Decreto nº 6430

Autoriza a inversão da ordem cronológica de valores para efetuar pagamento à empresa TRANSRIO Caminhões, Ônibus, Máquinas e Motores Ltda., por contratos firmados e suportados por verba proveniente de CONVÊNIOS PÚBLICOS e CONTRATOS DE REPASSE Federais e Estaduais.

Acervo · Decreto · 07/07/2016
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Decreto nº 6428

Dispõe sobre a Aposentadoria por tempo de contribuição especial de professor a servidora pública municipal MARIA EMILIA MILANELLO ROCHA CAMPOS, detentora do cargo em provimento efetivo de Professor de Educação Básica I – PEB I.

Acervo · Decreto · 05/07/2016
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Decreto nº 6427

Dispõe sobre a Aposentadoria por Tempo de Contribuição a servidora pública municipal MARIA APARECIDA VANZELLA, detentora do cargo em provimento efetivo de Professor de Educação Básica I – PEB I.

Acervo · Decreto · 05/07/2016
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Decreto nº 6426

Dispõe sobre a Aposentadoria por Tempo de Contribuição ao servidor público municipal ANTENOR PORFÍRIO DE LIMA, detentor do cargo em provimento efetivo de Ajudante de Obras.

Acervo · Decreto · 05/07/2016
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Decreto nº 6425

Autoriza a inversão da ordem cronológica de pagamento para efetuar reserva de valores para empenho e pagamento à Empresa LK Serviços e Terceirização Ltda. ME, oriundo do processo SC/12.9999/15.

Acervo · Decreto · 05/07/2016
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Lei nº 3934

“Dispõe sobre a desafetação de bem de domínio público municipal situado no loteamento denominado ‘Jardim Cracóvia’, no Bairro do Perequê Açu”.

Acervo · Lei · 04/07/2016
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Decreto nº 6423

“Altera o Decreto nº 6.148/2015 que dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Saúde – COMUS e dá outras providências. ”

Acervo · Decreto · 30/06/2016
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Decreto nº 6422

“Restabelece os efeitos do Decreto nº 6.148/2015 que dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Saúde – COMUS e dá outras providências. ”

Acervo · Decreto · 30/06/2016
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Decreto nº 6421

Dispõe sobre a criação da Escola de Governo de Ubatuba, e dá outras providências.

Acervo · Decreto · 30/06/2016
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Lei nº 3933

Aprova o Plano Municipal de Educação de Ubatuba (2014 – 2024).

Acervo · Lei · 28/06/2016
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