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Diário Oficial

Atos oficiais publicados pela Prefeitura.

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Decreto nº 6394

Autoriza a inversão da ordem cronológica de pagamento de valores à empresa SELETA AG. FORNECIMENTO DE PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS E DE PROFISSIONALIZAÇÃO DE TRABALHADORES LTDA.

Acervo · Decreto · 20/05/2016
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Lei Complementar nº 2

***RASCUNHO***

Acervo · Lei Complementar · 19/05/2016
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Decreto nº 6393

Proíbe a execução da Lei Municipal nº 3.900 de 19 de fevereiro de 2016, que “Altera o artigo 2º da Lei Municipal nº 2.655 de 09 de março de 2005, que altera a Lei nº 1667/97, em seu art. 7º, que estabelece a taxa de licenciamento para renovação da autorização do exercício da atividade de comércio expansionista e dá outras providências”.

Acervo · Decreto · 19/05/2016
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Decreto nº 6392

Proíbe a execução da Lei Municipal nº 3.899 de 19 de fevereiro de 2016, que “Dispõe sobre descrição de informações sobre locações de imóveis através de fixação de placa ou painel."

Acervo · Decreto · 19/05/2016
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Decreto nº 6391

Proíbe a execução da Lei Municipal nº 3.881 de 17 de dezembro de 2015, que “Altera a redação da Lei Municipal nº 1.628/97, liberando o horário de funcionamento dos módulos especiais da Praia da Sununga, no Município de Ubatuba”.

Acervo · Decreto · 19/05/2016
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Decreto nº 6390

Dispõe sobre a aprovação do Regimento Interno do Conselho Municipal de Turismo – CMT

Acervo · Decreto · 19/05/2016
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Decreto nº 6388

Declara “HÓSPEDES OFICIAIS DO MUNICÍPIO” os representantes do Consulado Geral do Japão em São Paulo.

Acervo · Decreto · 17/05/2016
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Decreto nº 6389

Dispõe sobre a Aposentadoria por Tempo de Contribuição Especial de professor a servidora pública municipal Vani de Fatima da Silva Oliveira detentora do cargo efetivo de Professor de Educação Básica I – PEB I.

Acervo · Decreto · 17/05/2016
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Decreto nº 6387

Dispõe sobre suplementação de verbas do orçamento vigente.

Acervo · Decreto · 16/05/2016
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Decreto nº 6386

Dispõe sobre a Aposentadoria por invalidez permanente ao servidor público municipal Edmar da Silva Pereira, detentor do cargo de provimento efetivo de Operador de Máquinas.

Acervo · Decreto · 12/05/2016
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Decreto nº 6385

Dispõe sobre a Aposentadoria por Tempo de Contribuição a servidora pública municipal WALDILEIA APARECIDA MACHADO DE BRITO NASCIMENTO, detentora do cargo efetivo de Auxiliar de Consultório Dentário.

Acervo · Decreto · 12/05/2016
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Decreto nº 6384

Dispõe sobre a Aposentadoria por Tempo de Contribuição Especial de professor a servidora pública municipal Aparecida da Silva Valente, detentora do cargo efetivo de Professor de Educação Básica I – PEB I.

Acervo · Decreto · 12/05/2016
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Decreto nº 6383

Dispõe sobre a Aposentadoria por Tempo de Contribuição Especial de professor a servidora pública municipal Ivanilda de Oliveira, detentora do cargo efetivo de Professor de Educação Básica I – PEB I.

Acervo · Decreto · 12/05/2016
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Decreto nº 6382

Regulamenta a Lei Municipal nº 2.281 de 26 de dezembro de 2002, que dispõe sobre autorização para ocupação da parte de área pública no “calçadão” das avenidas Iperoig e 9 de julho.

Acervo · Decreto · 11/05/2016
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Decreto nº 6381

Altera o Artigo 1º do Decreto Municipal nº 6.135 de 28 de abril de 2015, modificando a lotação da servidora pública municipal readaptada CLAUDIA REGINA VICENTE GOUVEA, detentora do cargo em provimento efetivo de Professor de Educação Básica I – PEB I.

Acervo · Decreto · 06/05/2016
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Decreto nº 6380

Dispõe sobre a concessão de complementação de Pensão a Sra. Terezinha Alves dos Santos Martins em virtude do falecimento do ex-servidor José Benedito Martins.

Acervo · Decreto · 06/05/2016
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Decreto nº 6379

Dispõe sobre reajustes das tarifas de Táxi no Município.

Acervo · Decreto · 06/05/2016
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Decreto nº 6378

Dispõe sobre a alteração da Comissão de Organização da Feira de Economia Solidária, conforme disposto no Decreto nº 6.206 de 21 de agosto de 2015.

Acervo · Decreto · 05/05/2016
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Decreto nº 6377

Dispõe sobre a criação de comissão para monitoramento e avaliação da parceria por meio de chamamento público para seleção de organização da sociedade civil para execução do programa “Casa de Passagem e Acolhimento Institucional”.

Acervo · Decreto · 05/05/2016
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Decreto nº 6375

Dispõe sobre remanejamento de verbas do orçamento vigente.

Acervo · Decreto · 03/05/2016
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Decreto nº 6376

Dispõe sobre remanejamento de verbas do orçamento vigente.

Acervo · Decreto · 03/05/2016
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Decreto nº 6374

Dispõe sobre a designação de Diretor Presidente, interinamente, para a Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano – EMDURB.

Acervo · Decreto · 29/04/2016
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Decreto nº 6373

Constitui a Comissão Preparatória para a Convocação da 3ª Conferência Municipal da Cidade.

Acervo · Decreto · 28/04/2016
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Decreto nº 6372

Autoriza a inversão da ordem cronológica de pagamento de valores à Empresa Premium Portas & Janelas Ubatuba Ltda EPP.

Acervo · Decreto · 20/04/2016
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Decreto nº 6371

ALTERA a composição da comissão para monitoramento e avaliação da parceria celebrada entre a Fundação da Criança e do Adolescente de Ubatuba - FUNDAC e a Organização da Sociedade Civil Samaritano São Francisco de Assis.

Acervo · Decreto · 19/04/2016
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