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Diário Oficial

Atos oficiais publicados pela Prefeitura.

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Lei nº 3898

Autoriza o Executivo Municipal a conceder equiparação salarial às referências 01, 02 e 03 da escala de vencimentos instituída através das Leis nºs.: 3.721, de 26 de dezembro de 2013 e 3.760, de 21 de maio de 2014.

Acervo · Lei · 17/04/2016
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Decreto nº 6370

Dispõe sobre suplementação de verbas do orçamento vigente.

Acervo · Decreto · 14/04/2016
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Decreto nº 6368

Autoriza a Cobrança de Nova Tarifa para o Transporte Coletivo Urbano e dá outras providências.

Acervo · Decreto · 13/04/2016
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Decreto nº 6367

Autoriza a inversão da ordem cronológica de pagamento de valores à empresa HUMANIZELAB MEDICINA LABORATORIAL LTDA.

Acervo · Decreto · 11/04/2016
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Decreto nº 6366

Dispõe sobre remanejamento de verbas do orçamento vigente.

Acervo · Decreto · 07/04/2016
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Decreto nº 6364

Dispõe sobre a Aposentadoria por Tempo de Contribuição a servidora pública municipal IDALINA RODRIGUES DA SILVA, detentora do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Consultório Dentário.

Acervo · Decreto · 05/04/2016
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Decreto nº 6363

Dispõe sobre a Aposentadoria por Tempo de Contribuição ao servidor público municipal SERGIO PAULO ALVES COELHO, detentor do cargo de provimento efetivo de Motorista.

Acervo · Decreto · 05/04/2016
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Decreto nº 6365

Dispõe sobre a nomeação do Diretora Presidente da Fundação da Criança e do Adolescente de Ubatuba – FUNDAC.

Acervo · Decreto · 05/04/2016
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Decreto nº 6362

Altera o Artigo 1º do Decreto nº 5859/14, que dispõe sobre o módulo do Quadro de Funcionários das Escolas Municipais de que trata o Decreto nº 3635/01.

Acervo · Decreto · 04/04/2016
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Decreto nº 6361

Dispõe sobre remanejamento de verbas do orçamento vigente.

Acervo · Decreto · 01/04/2016
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Decreto nº 6360

Dispõe sobre a exoneração do Diretor Presidente da Fundação da Criança e do Adolescente de Ubatuba – FUNDAC.

Acervo · Decreto · 01/04/2016
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Decreto nº 6359

"Dispõe sobre criação de Comissão de Avaliação e Acompanhamento de Contrato de Assistência à Saúde, celebrado entre o Município de Ubatuba, por intermédio de sua Secretaria Municipal de Saúde e a Santa Casa de Misericórdia Irmandade Nosso Senhor dos Passos de Ubatuba”.

Acervo · Decreto · 31/03/2016
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Lei nº 3906

Dispõe sobre a nomeação de Professor Adjunto para o exercício dos cargos de função de confiança de Professor Coordenador de Projetos Especiais, vinculados a Secretaria Municipal de Educação.

Acervo · Lei · 31/03/2016
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Lei nº 3907

Altera e acrescenta dispositivo à Lei nº 3.639, de 10 de maio de 2013, que dispõe sobre empréstimo e consignação em folha de pagamento dos servidores públicos do Município.

Acervo · Lei · 31/03/2016
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Lei nº 3905

Cria o Programa de Agricultura Urbana e Periurbana – ProAUP no município de Ubatuba e define suas diretrizes.

Acervo · Lei · 31/03/2016
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Lei nº 3904

Autoriza o Município de Ubatuba à Participar do Consórcio Intermunicipal Culturando e ratifica a assinatura do Prefeito Municipal no Termo Aditivo ao Contrato de Criação do Consórcio, nos termos da Lei Federal nº 11.107, de 6 de abril de 2005 e Decreto Federal nº 6.017, de 17 de janeiro de 2007.

Acervo · Lei · 31/03/2016
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Lei nº 3906

Dispõe sobre a nomeação de Professor Adjunto para o exercício dos cargos de função de confiança de Professor Coordenador de Projetos Especiais, vinculados a Secretaria Municipal de Educação.

Acervo · Lei · 31/03/2016
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Decreto nº 6358

"Dispõe sobre permissão de uso de área pública para Associação Comunitária Ubatuba Em Foco, aos fins que especifica”.

Acervo · Decreto · 30/03/2016
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Decreto nº 6357

“Dispõe sobre a extinção da classe de EJA no bairro do Monte Valério.”

Acervo · Decreto · 28/03/2016
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Decreto nº 6356

ALTERA dispositivo do Decreto nº 6.266 de 13 de novembro de 2015 que dispõe sobre a criação de comissão para monitoramento e avaliação da parceria celebrada entre a Fundação da Criança e do Adolescente de Ubatuba - FUNDAC e a Organização da Sociedade Civil Samaritano São Francisco de Assis.

Acervo · Decreto · 28/03/2016
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Decreto nº 6355

Dispõe sobre a constituição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação – CACS do FUNDEB e revoga o Decreto nº 6180 de 21 de julho de 2015.

Acervo · Decreto · 22/03/2016
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Decreto nº 6354

Dispõe sobre a composição da JARI – Junta Administrativa de Recursos e Infrações.

Acervo · Decreto · 22/03/2016
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Decreto nº 6353

Dispõe sobre revogação do “Termo de Autorização de Uso de Área Pública” que especifica.

Acervo · Decreto · 21/03/2016
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Decreto nº 6352

Dispõe sobre a Aposentadoria por tempo de contribuição especial de Professor a servidora pública municipal Sirlene Aparecida de Camargo Sumik, detentora do cargo de provimento efetivo de Professor de Educação Básica I – PEB I.

Acervo · Decreto · 18/03/2016
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Decreto nº 6351

Dispõe sobre a suspensão do Expediente na Procuradoria Fazendária relativo aos dias que especifica e dá providências correlatas.

Acervo · Decreto · 18/03/2016
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