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Diário Oficial

Atos oficiais publicados pela Prefeitura.

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Decreto nº 6420

Autoriza a inversão da ordem cronológica de valores para efetuar pagamento à empresa AUTOMEC COMÉRCIO DE VEÍCULOS NOVOS E USADOS LTDA., por contratos firmados e suportados por verba proveniente de CONVÊNIOS PÚBLICOS e CONTRATOS DE REPASSE Federais e Estaduais.

Acervo · Decreto · 28/06/2016
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Decreto nº 6419

Dispõe sobre o credenciamento de Agentes para exercer a Fiscalização de Transporte Público do Município de Ubatuba.

Acervo · Decreto · 28/06/2016
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Decreto nº 6418

“Institui o regulamento operacional do serviço de transporte coletivo do município de Ubatuba e dispõe sobre a fiscalização pelos Agentes de Fiscalização de Transporte credenciados”.

Acervo · Decreto · 27/06/2016
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Decreto nº 6417

“Regulamenta a Lei nº 2892/2006, que institui o Plano Diretor Participativo a qual dispõe sobre a criação do conselho da cidade”.

Acervo · Decreto · 24/06/2016
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Decreto nº 6416

Dispõe sobre a retificação do Decreto nº 6380 de 06 de maio de 2016, que trata da concessão de complementação de Pensão a Sra. Terezinha Alves do Santos Martins em virtude do falecimento do ex-servidor José Benedito Martins.

Acervo · Decreto · 23/06/2016
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Decreto nº 6415

Dispõe sobre permissão de uso de área pública à entidade “O Lutador do Futuro”.

Acervo · Decreto · 21/06/2016
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Decreto nº 6414

Coloca a disposição da Justiça Eleitoral, servidores e dependências dos estabelecimentos da Rede Municipal de Ensino, com vistas ao pleito de 02 de outubro de 2016, em primeiro turno; e 30 de outubro de 2016, em segundo turno, se houver.

Acervo · Decreto · 20/06/2016
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Decreto nº 6413

Dispõe sobre mudança de destinação de uso dos imóveis próprios da municipalidade.

Acervo · Decreto · 20/06/2016
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Decreto nº 6411

Dispõe sobre a designação de Coordenador e Gerente Executivo do Fundo Municipal de Saúde.

Acervo · Decreto · 17/06/2016
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Decreto nº 6410

Altera o Decreto Municipal nº 6.341 de 14 de março de 2016, que dispõe sobre a criação de Comissão para a Construção do Plano Municipal Decenal de Atendimento Socioeducativo do Município de Ubatuba.

Acervo · Decreto · 13/06/2016
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Decreto nº 6409

Dispõe sobre suplementação de verbas do orçamento vigente.

Acervo · Decreto · 10/06/2016
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Decreto nº 6408

Convoca a 3ª Conferência Municipal da Cidade de Ubatuba e dá outras providências.

Acervo · Decreto · 10/06/2016
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Decreto nº 6407

Dispõe sobre suplementação de verbas do orçamento vigente.

Acervo · Decreto · 07/06/2016
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Decreto nº 6406

Dispõe sobre remanejamento de verbas do orçamento vigente.

Acervo · Decreto · 07/06/2016
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Lei nº 3927

Autoriza o Executivo Municipal a repassar recursos financeiros mediante convênio às APM’S – Associações de Pais e Mestres das Escolas Municipais para os fins que especifica e revoga a Lei nº 2161/02.

Acervo · Lei · 06/06/2016
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Decreto nº 6405

Dispõe sobre remanejamento de verbas do orçamento vigente.

Acervo · Decreto · 03/06/2016
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Decreto nº 6404

"Dispõe sobre permissão de uso de bem próprio municipal para “Associação de Apoio ao Paciente Oncológico de Ubatuba – SAPO-UBA”, para os fins que especifica”.

Acervo · Decreto · 03/06/2016
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Decreto nº 6403

Dispõe sobre a Aposentadoria por Tempo de Contribuição ao servidor público municipal PEDRO VICTOR DOS SANTOS, detentor do cargo de provimento efetivo de Vigia.

Acervo · Decreto · 03/06/2016
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Decreto nº 6402

Dispõe sobre a readaptação da servidora pública municipal, Flavia Bortolaia de Miranda, detentora do cargo em provimento efetivo de Professor de Educação Básica I – PEB I.

Acervo · Decreto · 03/06/2016
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Decreto nº 6401

Dispõe sobre a Aposentadoria por Tempo de Contribuição ao servidor público municipal EDSON SILVA DE GOUVÊA, detentor do cargo de provimento efetivo de Atendente.

Acervo · Decreto · 03/06/2016
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Decreto nº 6400

Dispõe sobre a Aposentadoria por Tempo de Contribuição ao servidor público municipal BENEDITO CARLOS CORRÊA, detentor do cargo de provimento efetivo de Biólogo.

Acervo · Decreto · 03/06/2016
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Decreto nº 6398

Altera o Artigo 1º do Decreto Municipal nº 6.320 de 16 de fevereiro de 2016, modificando a função da servidora pública municipal readaptada DEIZE QUITÉRIA DOS SANTOS, detentora do cargo em provimento efetivo de Professor de Desenvolvimento Infantil.

Acervo · Decreto · 31/05/2016
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Decreto nº 6397

Altera o Decreto Municipal nº 6.227 de 28 de setembro de 2015, que dispõe sobre a nomeação de representantes para compor o Conselho Municipal de Política Cultural de Ubatuba

Acervo · Decreto · 30/05/2016
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Decreto nº 6396

Dispõe sobre a nomeação de representantes para compor o Conselho Fiscal da Fundação de Arte e Cultura de Ubatuba

Acervo · Decreto · 30/05/2016
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Decreto nº 6395

Dispõe sobre remanejamento de verbas do orçamento vigente.

Acervo · Decreto · 25/05/2016
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